Projeto ‘Justa Causa’: Membros do MPPB ministram capacitação a policiais

Membros do Ministério Público da Paraíba ministraram, nessa quarta-feira (12/02), capacitações a profissionais da área de segurança pública do Estado sobre a jurisprudência dos tribunais superiores que afeta a atuação policial. A iniciativa faz parte do projeto estratégico “Justa Causa”, que foi lançado pelo Centro de Apoio Operacional em matéria criminal (CaoCrim/MPPB), em novembro do ano passado, com o objetivo de aproximar a instituição ministerial da corporação policial, para superar dificuldades e qualificar a coleta de provas, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para evitar nulidades na persecução penal.

Os promotores de Justiça de Itabaiana, João Benjamim Delgado Neto e Jaine Aretakis Didier, ministraram palestra, no Fórum de Itabaiana, aos policiais civis que atuam nos municípios abrangidos pela Promotoria (Itabaiana, Salgado de São Félix, Mogeiro, Pilar, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Juripiranga, Gurinhém e Caldas Brandão) e aos integrantes do 8º Batalhão da Polícia Militar. Já o promotor de Justiça de Teixeira, Rafael de Carvalho Silva Bandeira, falou para delegados e policiais civis e para a tropa da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar do 3º Batalhão.

De acordo com a promotora de Justiça Jaine Didier, foram discutidos o papel do Ministério Público no controle externo da atividade policial na realização de abordagem e busca pessoal, veicular e domiciliar. “O evento foi importante, pois atendeu ao propósito de expor a policiais civis e militares os requisitos e os procedimentos, sob a visão dos Tribunais Superiores, que devem ser observados nas buscas domiciliar, pessoal e veicular, para evitar a nulidade da busca, que é elemento de prova e importante ferramenta de defesa social e de segurança pública”, disse.

O promotor de Justiça João Benjamim explicou que a capacitação das forças de segurança encerrou a última fase do projeto “Justa Causa” e também avaliou positivamente o evento. “A capacitação foi altamente produtiva, destacando-se o engajamento dos policiais, que trouxeram questionamentos pertinentes e pedidos de esclarecimento, enriquecendo o debate e fortalecendo a integração entre as instituições. Com isso, o projeto cumpre seu propósito de aprimorar a efetividade da persecução penal, reforçando o compromisso com a justiça e a segurança pública”, falou.

“Projeto necessário”

Já o promotor de Justiça de Teixeira disse que ministrou palestra a cerca de 50 policiais (entre civis e militares) sobre as normas constitucionais e a interpretação judicial dos requisitos para a busca domiciliar, busca pessoal e busca veicular.

Um dos profissionais de segurança pública que participou do evento realizado no município do Sertão foi o tenente Rodrigo Bonfim, comandante da 4ª Companhia da PM. Ele destacou a importância da capacitação. “É com imensa satisfação que a 4ª Companhia de Polícia Militar participou hoje do projeto ‘Justa Causa’, encabeçado pelo Ministério Público. Esse projeto é de extrema importância, visto que ele dá um norte, para que os policiais militares possam desempenhar seu papel, dentro daquilo que preconiza o ordenamento jurídico, principalmente no que se refere à jurisprudência, que vive em constante atualização, constante mudança. É necessário que os policiais se atualizem sobre essa jurisprudência, para que nossos procedimentos não tenham vícios que possam causar nulidade e dificultar os processos e que as pessoas que estão à margem da lei possam responder por seus crimes e que não saiam livres simplesmente por causa de um vício de procedimento. Então, esse projeto é de extrema importância para toda segurança pública, não só para a Polícia Militar, e é louvável a atitude do Ministério Público”, reconheceu.

“Tema relevante”; “palestra motivadora”

Para o policial militar, Ednaldo Nascimento Silva, que atua na região de Itabaiana, a capacitação trouxe, de forma objetiva, informações importantes para uma atuação mais efetiva. “Tema extremamente relevante no desempenho da atividade policial no tocante à execução da abordagem ao indivíduo que esteja em atitude suspeita, visando empregar a fundada e devida suspeita de forma válida aos olhos da Justiça. Desta forma, esclarecendo, de forma objetiva, o que podemos constar em boletim de ocorrência, de maneira que seja válida e legal a atuação policial militar”, explicou.

O delegado da PC, Edmilson Aires Neto, e o investigador Luiz Carlos Melo também avaliaram como “excelente”, “motivadora” e “relevante” para os policiais a palestra ministrada pelos membros do MPPB. O investigador, Vinícius V. Daniel, e o policial militar João Paulo Borges, por sua vez, sugeriram que capacitações como essa ocorram com mais frequência.

Já os policiais militares Jacques Silva e Gerson Mendes e o sargento da PM, José Nadjaides Carvalho Araújo, destacaram que a palestra foi proveitosa, porque possibilitou aos participantes sanar dúvidas frequentes no dia a dia da ocorrência policial, além de socializar informações capazes de resguardar os profissionais e de contribuírem para uma melhor prestação de serviço à população.

Fonte: Repórter PB