Parecer do Tribunal de Contas aponta falhas e mantém denúncia contra gestão de Inácio Nóbrega em Amparo

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito de Amparo, Inácio Luiz Nóbrega da Silva, para acompanhar a sessão plenária do dia 15 de março, quando será julgada a denúncia sobre suposto excesso na aquisição de materiais de construção durante o exercício de 2023. A denúncia, apresentada por Lucas Mikael Bernardo Conserva, aponta que a Prefeitura realizou compras sem justificativa adequada, no valor de R$ 103.714,10.

Segundo o relatório da Auditoria do TCE checado pelo Portal REPORTERPB, a gestão municipal não apresentou documentação suficiente que comprovasse a destinação dos materiais adquiridos. A defesa do ex-prefeito argumentou que os gastos foram feitos para manutenção de prédios públicos, calçamentos e outras obras no município. No entanto, as justificativas apresentadas foram consideradas insuficientes pelo Ministério Público de Contas, que ressaltou a ausência dos projetos básicos das obras, documento essencial para comprovação dos serviços executados.

O ex-prefeito tentou prorrogar o prazo para apresentar os documentos exigidos, alegando dificuldades na reunião das informações solicitadas, mas o pedido foi negado pelo relator do processo. Com isso, o Ministério Público de Contas se manifestou favoravelmente ao reconhecimento da denúncia e à imputação de débito ao ex-gestor.

A sessão do TCE-PB será decisiva para definir a responsabilidade do ex-prefeito e as eventuais penalidades cabíveis. Caso a denúncia seja confirmada, Inácio Luiz Nóbrega poderá ser responsabilizado financeiramente e enfrentar restrições na esfera administrativa.

Fonte: Repórter PB