MP requisita e Município de Santa Rita institui comissão para criação do plano de mobilidade

Mais um passo foi dado para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Santa Rita, documento que vai orientar a política e as diretrizes de mobilidade do município. O Ministério Público da Paraíba fez a requisição e a prefeitura, por meio do Decreto Municipal nº 10/2025 criou a comissão especial para elaboração do plano.

Segundo a promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, a medida faz parte do Procedimento Administrativo no 001.2024.051374 instaurado na Promotoria de Justiça de Santa Rita para acompanhar e fiscalizar a implementação de medidas para estruturar a mobilidade urbana do município. A promotora Miriam Vasconcellos destaca que o Município de Santa Rita possui a gestão do trânsito, mas ainda necessita de algumas implementações e melhorias.

A promotora informou que, no dia 11 de julho de 2024, o Grupo de Trabalho Interinstitucional para a Municipalização do Trânsito realizou uma audiência pública na Câmara Municipal de Santa Rita com o objetivo de conhecer a atual estrutura do órgão de trânsito e seu trabalho. O grupo é composto pelo MPPB, Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (Cetran-PB), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).

“Entre as providências definidas na audiência, verificou-se a necessidade de aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Santa Rita, tendo em vista o porte do município com transporte público deficitário”, complementou a promotora de Justiça.

A comissão é composta por sete servidores da Superintendência de Mobilidade Urbana de Santa Rita (Semob) e será responsável por atividades como estudos, diagnósticos, consultas públicas, elaboração de propostas e outras atividades necessárias ao desenvolvimento do plano.

O Município destacou a necessidade de um planejamento estratégico para a melhoria da mobilidade urbana local, em consonância com as diretrizes legais e os direitos dos cidadãos e que atenda às necessidades da população e busque a melhoria contínua dos sistemas de transporte e mobilidade;

Já a promotora enfatizou que a gestão municipal do trânsito inclui planejamento, operação e fiscalização. “O Plano de Mobilidade Urbana será de grande valia para melhoria da qualidade de vida da população de Santa Rita e, até sua edição, a Promotoria estará acompanhando as diligências adotadas pela comissão criada”, concluiu.

Fonte: Repórter PB