MPPB apura irregularidade em concurso após denúncia de contratação temporária indevida em Sapé

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar supostas irregularidades na convocação de aprovados em concurso público no município de Sapé. A medida foi oficializada pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, conforme publicação desta quarta-feira (19), e visa apurar se candidatos classificados deixaram de ser chamados, mesmo havendo cargos vagos, enquanto contratações temporárias foram realizadas.

De acordo com a portaria de instauração do PA nº 7/3° PJ - Sapé/2025, a investigação ocorre com base no artigo 129 da Constituição Federal, no artigo 25 da Lei nº 8.625/93 e na Lei Complementar Estadual nº 97/10, que garantem ao Ministério Público a competência para atuar na defesa da ordem jurídica e dos interesses individuais indisponíveis.

A denúncia aponta que um candidato aprovado no certame não foi convocado, enquanto contratações temporárias foram realizadas para ocupar a vaga. O Ministério Público determinou a publicação do extrato da portaria na imprensa oficial e a adoção de providências necessárias para dar andamento ao processo.

O caso pode resultar em medidas corretivas por parte do município, caso se confirme a irregularidade. O Ministério Público seguirá acompanhando o caso para garantir a legalidade na nomeação dos aprovados.

A Prefeitura de Sapé é comandada pelo Prefeito, Marjor Sidney. 

Fonte: Repórter PB