Justiça suspende decisão e mantém disputa judicial sobre Aeroporto Castro Pinto

A polêmica sobre a jurisdição do Aeroporto Internacional Castro Pinto ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (28), quando a desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), atendeu ao recurso da Prefeitura de Bayeux e suspendeu os efeitos da decisão que atribuía o terminal ao território de Santa Rita.

O impasse jurídico se intensificou após a Prefeitura de Santa Rita anunciar, na semana passada, que a localização do aeroporto garantiria ao município o direito de arrecadar tributos provenientes da movimentação econômica do terminal. A declaração gerou repercussão e motivou o recurso da gestão de Bayeux, que reivindica a permanência da jurisdição sobre a área.

Em sua decisão, a desembargadora destacou a necessidade de manter a segurança jurídica enquanto o mérito do processo não for analisado. “Diante da disputa territorial, é prudente evitar medidas que possam gerar prejuízos irreversíveis, tornando essencial a concessão da medida cautelar para resguardar o resultado útil do processo”, justificou.

Com a nova decisão, Santa Rita fica impedida de assumir a titularidade do aeroporto até que a Justiça dê um parecer definitivo sobre a questão. O processo segue em tramitação, e novos desdobramentos devem ocorrer antes que se chegue a uma definição oficial sobre a jurisdição do terminal.

O Aeroporto Internacional Castro Pinto é um dos mais movimentados da Paraíba e representa um ponto estratégico para o desenvolvimento econômico da Região Metropolitana de João Pessoa. A arrecadação de tributos oriundos da atividade aeroportuária desperta grande interesse entre os municípios envolvidos, tornando a disputa uma questão de relevância econômica e administrativa.

Fonte: Repórter PB