TCE-PB julgará denúncia contra a Prefeitura de Monteiro por excesso de contratações e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgará no próximo dia 3 de abril a denúncia contra a prefeita reeleita de Monteiro, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega. A gestora é acusada de realizar contratações excessivas de servidores e terceirizados, descumprindo as normas de concurso público e infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que pode comprometer a estabilidade financeira do município.

A denúncia foi formalizada pela vereadora Maria Andréia Ferreira Araújo, que apontou um aumento significativo nas despesas com pessoal nos últimos meses da atual gestão. Segundo a peça encaminhada ao TCE-PB, as contratações estariam em desacordo com o artigo 21 da LRF, que impede a ampliação de gastos com pessoal nos últimos 180 dias do mandato de um gestor público.

O relatório técnico da Auditoria do Tribunal identificou que o crescimento das despesas com pessoal no município foi contínuo ao longo de 2024, atingindo um patamar preocupante. Além disso, a Prefeitura teria terceirizado serviços de forma indiscriminada, aumentando a folha de pagamento sem apresentar justificativas técnicas que comprovem a necessidade dessas contratações.

Os auditores constataram que o Município manteve um número elevado de servidores terceirizados, contratados por meio de empresas como L S Serviços e Manutenções LTDA e JMF Serviços LTDA. A despesa com esses funcionários, somada à folha de servidores efetivos, comprometeu o equilíbrio fiscal e gerou um alerta de risco para as finanças municipais.

A denúncia solicita que o Tribunal de Contas conceda uma medida cautelar para suspender novas contratações e pagamentos a empresas terceirizadas, garantindo a aplicação da LRF e evitando danos ao erário público.

Caso seja constatada a ilegalidade das contratações, a gestora poderá enfrentar sanções administrativas e judiciais, incluindo a nulidade dos contratos firmados nos últimos meses e a necessidade de ajustes na folha de pagamento do município. Além disso, o TCE-PB pode recomendar medidas corretivas para impedir que a próxima gestão municipal herde um cenário fiscal insustentável.

Defesa da prefeita

Até o momento, a prefeita Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega não se pronunciou publicamente sobre as acusações. No entanto, sua defesa deve argumentar que as contratações foram feitas para atender demandas essenciais da administração pública e que os gastos com pessoal seguiram parâmetros legais.

O julgamento da denúncia pelo TCE-PB será decisivo para definir a legalidade das contratações e o impacto das despesas na gestão financeira da cidade. A depender do resultado, a Prefeitura poderá ser obrigada a tomar medidas imediatas para reverter os excessos apontados pela auditoria.

Fonte: Repórter PB