MPPB investiga supostas irregularidades em pagamento de serviços na Câmara de Sossego

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na execução de serviços contratados pela Câmara Municipal de Sossego-PB. A investigação teve início após a denúncia feita por Márcio Ricardo Casado de Oliveira, apontando indícios de improbidade administrativa em um pagamento de R$ 9.140,00 referente a serviços de dedetização, desinfecção e pulverização em escolas municipais.

De acordo com a Portaria nº 8/2° PJ - Cuité/2025, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira, a denúncia questiona o empenho nº 1000174, realizado pelo presidente da Câmara de Sossego, Manoel Gomes dos Santos Júnior. O principal ponto de apuração é a ausência de comprovação da efetiva execução do serviço e da regularidade da despesa pública.

Durante as diligências preliminares, o MPPB solicitou documentos à Prefeitura Municipal de Sossego, incluindo notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento, mas não houve apresentação de elementos que confirmassem que o serviço foi realmente prestado.

Além disso, a investigação também levanta questionamentos sobre a contratação de serviços advocatícios sem licitação, o que só é permitido em casos específicos, conforme previsto na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 14.133/2021.

Fonte: Repórter PB