Assembleia registra apenas uma inscrição para o cargo de conselheiro do TCE

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) encerrou, nesta sexta-feira (14), as inscrições para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) com o registro apenas da candidatura da advogada e médica Alanna Galdino. A vaga, destinada à ALPB, decorre da aposentadoria do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima, homologada no final de 2024.

Encerrado prazo de inscrição, o requerimento de candidatura, subscrito por 28 deputados, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB, que tem o prazo de até 10 dias para emitir parecer com análise técnica e encaminhar o nome para apreciação no Plenário da Casa Epitácio Pessoa pelo colegiado de deputados.

No plenário, a eleição acontecerá por votação secreta, sendo necessário o quórum de maioria absoluta dos deputados para aprovação.

Após a aprovação do candidato pelo Plenário, o presidente da Assembleia Legislativa promulgará e publicará o Decreto Legislativo de indicação do Conselheiro escolhido, encaminhando cópia ao Governador do Estado para a respectiva nomeação.

Fonte: Repórter PB