Bananeiras ultrapassa limite de contratações temporárias e recebe alerta do TCE-PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta ao município de Bananeiras devido ao elevado número de contratações temporárias por excepcional interesse público. O alerta, publicado na edição nº 3628 do Diário Oficial Eletrônico em 20 de março de 2025, refere-se ao processo nº 00249/25, sob a relatoria do Conselheiro Substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias, e tem como interessado o prefeito Matheus de Melo Bezerra Cavalcanti.


De acordo com o TCE-PB, as contratações temporárias representam 39,49% do total de servidores do município, contrariando o artigo 6º da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024, que estabelece limites para esse tipo de contratação. O Tribunal ressalta que essa prática pode ter reflexos negativos no julgamento e apreciação das prestações de contas, além de possíveis implicações nas esferas eleitoral, trabalhista, cível e criminal.


O TCE-PB vem intensificando a fiscalização sobre as contratações temporárias nos municípios paraibanos. Em abril de 2024, o Tribunal identificou que 44 municípios apresentavam um número de contratações temporárias superior ao de servidores efetivos, evidenciando a necessidade de adequação às normas vigentes.

A Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024, publicada em 20 de maio de 2024, dispõe sobre as contratações por tempo determinado para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público e as terceirizações realizadas pelos jurisdicionados do TCE-PB. O objetivo é assegurar que as contratações temporárias sejam realizadas dentro dos limites legais, garantindo a eficiência e a legalidade na administração pública.

O não cumprimento dessas normas pode acarretar sanções aos gestores municipais, incluindo a reprovação das contas públicas, multas e outras penalidades previstas em lei. O TCE-PB já emitiu alertas semelhantes a outros municípios, reforçando a importância de adequar as contratações temporárias aos limites estabelecidos para evitar consequências legais.

Matheus de Melo Bezerra Cavalcanti é o prefeito do Município de Bananeiras no Estado da Paraíba.

Fonte: Repórter PB