Perfeita de Bayeux na mira no TCE por excesso de contratações temporárias

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de Bayeux devido ao elevado número de contratações por tempo determinado em relação ao quadro de servidores efetivos. O alerta, publicado na edição nº 3629 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB em 21 de março de 2025, aponta que o percentual de contratações temporárias atingiu 241,53% do total de servidores efetivos, o que pode trazer impactos negativos para a administração pública.


A notificação foi direcionada à prefeita Tarcya Macêdo Mota Leitão, alertando para a necessidade de correção dessa prática. De acordo com o TCE-PB, a situação contraria o artigo 6º da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024, que estabelece limites para contratações temporárias no serviço público. A irregularidade pode comprometer a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, além de acarretar possíveis consequências eleitorais, trabalhistas, cíveis e criminais.


O excesso de servidores temporários pode gerar instabilidade administrativa e dificuldades na prestação de serviços essenciais, uma vez que os vínculos temporários não garantem continuidade e eficiência no funcionamento da máquina pública. Além disso, a prática pode indicar possíveis irregularidades na gestão de pessoal, favorecendo contratações sem critérios objetivos e abrindo brechas para problemas jurídicos e ações do Ministério Público.


Do ponto de vista eleitoral, a contratação excessiva de temporários pode levantar suspeitas de favorecimento político, especialmente em ano pré-eleitoral, podendo resultar em sanções caso sejam identificadas irregularidades ou desrespeito à legislação.

Diante do alerta do TCE-PB, a Prefeitura de Bayeux deverá apresentar explicações e tomar medidas para corrigir o problema, evitando impactos na prestação de contas e sanções futuras. A regularização da situação pode envolver a realização de concursos públicos ou a redução do número de contratados, conforme as diretrizes do Tribunal de Contas.


Até o momento, a gestão municipal ainda não se manifestou oficialmente sobre as recomendações do órgão de controle.

Fonte: Repórter PB