Ministério Público investiga ex-prefeito de Lucena por suspeita de fraudes, nepotismo e enriquecimento ilícito

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Cabedelo, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-prefeito de Lucena, Marcelo Sales de Mendonça, durante sua gestão nos anos de 2017 e 2018.

De acordo com a Portaria nº 02/2025, assinada pela promotora Renata Carvalho da Luz, o ex-gestor é suspeito de envolvimento em fraudes em processos licitatórios, práticas de nepotismo e enriquecimento ilícito, inclusive por meio do uso de uma ONG ligada à sua esposa. O procedimento foi formalizado a partir de denúncias e documentos que apontam uma série de irregularidades na condução da administração municipal.

Um dos focos da investigação recai sobre o processo nº 19636/18, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que trata de uma Inspeção Especial de Licitações e Contratos realizados pela Prefeitura de Lucena no exercício de 2018. O Ministério Público solicitou diligência ao TCE para verificar se o referido processo já foi julgado de forma definitiva.

Além disso, o ex-prefeito será notificado formalmente e terá o prazo de 15 dias para se manifestar sobre as acusações que pesam contra ele. A promotoria também determinou a realização de novas diligências, com oitivas, requisição de documentos e perícias técnicas que possam embasar uma eventual Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

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A Promotoria reforçou que sua atuação tem base na Constituição Federal e nas leis que garantem a defesa do patrimônio público e social, sendo sua missão zelar pela legalidade, transparência e moralidade na gestão pública.
O inquérito segue em andamento, e novas informações devem ser divulgadas à medida que os fatos forem apurados.

Fonte: Repórter PB