Agevisa identifica irregularidades e interdita fábrica de gelo no Distrito Industrial de Guarabira

A Agência Estadual de Vigilância identificou várias irregularidades e interditou cautelarmente uma fábrica de gelo localizada no Distrito Industrial de Guarabira. No local, a equipe de inspeção da agência reguladora constatou que a empresa estava fabricando clandestinamente gelo para consumo humano num ambiente altamente insalubre e sem nenhuma espécie de licenciamento, pondo em risco a saúde dos consumidores. A ação resultou de uma busca ativa feita pela Agevisa/PB.

Dentre as irregularidades encontradas destaca-se a inexistência de licença ambiental para uso de amônia (produto utilizado em fábricas de gelo que funciona como um refrigerante natural); inexistência de licenciamento sanitário junto à Agevisa, e infrações à legislação sanitária, notadamente à Portaria nº 326/1997, do Ministério da Saúde, que trata do Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores e Industrializadores de Alimentos, à RDC nº 275/2002, da Anvisa, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores e Industrializadores de Alimentos, e à RDC nº 717/2022, da Anvisa, que dispõe sobre os requisitos sanitários das águas envasadas e do gelo para consumo humano.

Segundo a Agevisa/PB, a fábrica interditada também estava em desacordo com as normas de rotulagem do produto gelo para dose (para consumo humano) e gelo em escamas; não apresentava fluxo de fabricação dos produtos, como estabelece a Portaria 326/97, e estava instalada numa estrutura física inadequada, com fios elétricos expostos, na iminência de causar curto-circuito, acidentes de trabalho e outros prejuízos aos funcionários do estabelecimento.

Outras irregularidades apontadas pela equipe de inspeção sanitária da Agevisa/PB têm relação com a ausência de Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais para produção de gelo (cubos e escama); ausência de Procedimento Operacional de controle do uso de amônia no processo de produção do gelo, e inexistência de Laudos de Controle de Potabilidade da água utilizada na fabricação do gelo e de Laudo Laboratorial de controle do produto acabado.

A equipe de inspeção da Agevisa também constatou que a fábrica interditada possui veículo de transporte e distribuição de gelo sem equipamento de congelamento e outro veículo com equipamento quebrado. Além disso, não dispõe de responsável técnico para gerenciar a produção do gelo.

Fonte: Repórter PB