Prefeitos da Paraíba devem preencher questionários do IEGM até final de maio

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um comunicado formal aos prefeitos municipais sobre a necessidade de cumprimento da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2016, que estabelece o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A medida visa avaliar a qualidade da gestão pública e o uso dos recursos financeiros municipais no estado.

O IEGM é um indicador anual utilizado para mensurar a efetividade da administração pública nos municípios, considerando sete dimensões do orçamento público, como a transparência, a gestão fiscal e a eficiência dos serviços prestados à população. Por meio desse índice, o TCE-PB busca oferecer um panorama claro sobre os investimentos e gastos realizados pelos municípios da Paraíba, além de avaliar a execução das políticas públicas implementadas pelas prefeituras.

O Presidente do TCE-PB, Conselheiro Fábio Nogueira, ressaltou a relevância do IEGM como um instrumento de transparência e eficiência da gestão pública, que contribui para a melhoria contínua dos serviços oferecidos aos cidadãos paraibanos. “O cumprimento da norma fortalece a governança municipal e assegura uma administração pública mais transparente e eficaz para toda a população”, destacou.

Este ano, a coleta de dados para o IEGM 2025, referente ao exercício de 2024, será realizada por meio de questionários disponibilizados aos gestores municipais. O preenchimento desses formulários é imprescindível para a atualização do índice e a análise da qualidade da gestão pública em cada município.

Os questionários estarão disponíveis a partir desta quarta-feira (02/04) e deverão ser preenchidos e enviados até 30 de maio de 2025. Os prefeitos e gestores municipais terão acesso aos 7 questionários, que serão enviados por e-mail, juntamente com dois manuais de orientação: o “Manual de Orientação - IEGM TCE PB” e o “Manual IEGM 2025 – Questionários”. Além disso, todos os materiais estarão acessíveis no site oficial do TCE-PB. Link do Manual: https://tce.pb.gov.br/publicacoes/cartilhas-manuais-e-orientacoes/

A entrega do formulário preenchido é essencial para a continuidade da avaliação da gestão pública, e o TCE-PB reforça a importância do cumprimento do prazo para evitar qualquer tipo de penalidade ou irregularidade.

Em caso de dúvidas, os prefeitos podem entrar em contato diretamente com o TCE-PB pelo e-mail destinado ao IEGM: [email protected].

Fonte: Repórter PB