Prefeitura de Bayeux terá 30 dias para substituir temporários e nomear aprovados em concurso

Uma decisão judicial proferida nesta quarta-feira (2) pelo juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, promete provocar desdobramentos significativos na gestão municipal e no cenário político local. O magistrado determinou que a Prefeitura de Bayeux suspenda imediatamente as nomeações de servidores temporários em funções destinadas a concursados e apresente, no prazo de 30 dias, um cronograma oficial para convocar os aprovados do último concurso público.


Além de ordenar a apresentação do calendário, a decisão exige a exoneração dos temporários ocupantes irregulares e prevê uma multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 50 mil, caso as medidas não sejam cumpridas no tempo estabelecido.


O problema: excesso de temporários e descumprimento da lei


O caso teve origem em uma Ação Civil Pública movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Bayeux, após investigações constatarem o uso excessivo de contratações temporárias. De acordo com dados apurados pelo Tribunal de Contas da Paraíba, o município ultrapassa em mais de 200% o limite legal permitido. Atualmente, Bayeux possui 1.166 servidores efetivos e cerca de 2.355 contratados temporariamente, quando o recomendado seria um máximo de 30% de temporários sobre o total de efetivos.


O juiz classificou o quadro como preocupante, apontando que a prática configura possível violação às normas de gestão pública e aos direitos dos aprovados, cujas vagas estariam sendo ocupadas de maneira irregular.


A decisão atinge diretamente a prefeita Tacyana Leitão, que já foi notificada e deverá apresentar defesa dentro do prazo de 30 dias. A obrigatoriedade de nomear os concursados e a substituição dos temporários poderá gerar impactos internos, inclusive entre aliados que ocupam funções precárias ou que esperam indicações políticas.

Nos bastidores, comenta-se que a decisão deve aumentar a pressão sobre a prefeita, já em um momento de forte debate sobre a condução administrativa da cidade e às vésperas do calendário eleitoral de 2026.


O juiz ainda destacou que as possíveis irregularidades na ocupação de cargos públicos serão examinadas em profundidade ao longo da instrução do processo, podendo haver novas repercussões conforme o andamento da ação judicial.

Fonte: Repórter PB