MP orienta atuação sobre serviços de saúde a idosos e PCDs institucionalizados

Os Centros de Apoio Operacional da Saúde e da Cidadania e Direitos Fundamentais do Ministério Público da Paraíba encaminhou aos promotores de Justiça da área, a título de apoio funcional, modelos de atuação para que os municípios garantam a atuação regular das equipes de Atenção Primária no atendimento às pessoas idosas que vivem em instituições de longa permanência e de pessoas com deficiência (PCDs), institucionalizadas em residências inclusivas. Os modelos incluem portaria de instauração de inquérito civil e de recomendação.

De acordo com as coordenadoras do CAO Saúde e do CAO da Cidadania, respectivamente, as promotoras Fabiana Lobo e Liana Espínola de Carvalho, essa orientação surgiu após solicitação da Associação Paraibana das Instituições de Longa Permanência da Pessoa Idosa da intermediação do Ministério Público quanto à assistência dos municípios em suas políticas de atendimento à Pessoa idosa, sobretudo saúde e assistência social, aos usuários das instituições de acolhimento.

Os documentos encaminhados aos promotores ressaltam que o atendimento tanto às pessoas idosas quanto às pessoas com deficiência institucionalizadas pela atenção primária está previsto na Política Nacional da Atenção Básica, estabelecida pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria GM/MS nº 2.436/2017.

A política estabelece que as equipes da atenção primária devem realizar visitas domiciliares e atendimentos em domicílio às famílias e pessoas em residências, Instituições de Longa Permanência (ILP), abrigos, entre outros tipos de moradia existentes em seu território, de acordo com o planejamento da equipe, necessidades e prioridades estabelecidas.

Além disso, devem realizar atenção domiciliar a pessoas com problemas de saúde controlados/compensados com algum grau de dependência para as atividades da vida diária e que não podem se deslocar até a Unidade Básica de Saúde.

Ainda de acordo com a promotora, é de responsabilidade dos municípios a organização, execução e gerenciamento dos serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território.

A minuta de recomendação encaminhada prevê que os municípios adotem as medidas necessárias para fornecer regularmente serviços de Atenção Primária às pessoas idosas institucionalizadas em Ilpis e às pessoas com deficiência institucionalizadas em residências inclusivas.

Fonte: Repórter PB