"Projeto Justa Causa" capacita mais de 2 mil policiais, em 19 municípios da PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu mais dez capacitações do “Projeto Justa Causa” a integrantes das forças de segurança pública, nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Campina Grande, Cajazeiras, Soledade, Cuité e Ingá, no último mês de março e no início de abril. Desde outubro do ano passado (quando foi lançado), o projeto estratégico idealizado pelo Centro de Apoio Operacional em matéria criminal (CaoCrim) já capacitou mais de 2 mil policiais civis e militares, em 19 municípios paraibanos.

Conforme explicou o coordenador do CaoCrim, o promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, através de capacitações, o Projeto visa à aproximação do MPPB com a corporação policial, para superar dificuldades e qualificar a coleta de provas, seguindo o entendimento da jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ), para evitar nulidades na persecução penal.

O “Projeto Justa Causa” foi lançado aos membros do MPPB, durante o webinar “Justa Causa para Abordagem Policial”, com exposição do professor e promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha, membro do Ministério Público de São Paulo, com a participação recorde de membros, servidores e assessores do MPPB e de outras unidades do MP brasileiro, de policiais civis e militares e de outros operadores do Direito.

Vinte e oito promotores de Justiça que aderiram ao projeto já promoveram a capacitação sobre o tema aos policiais que atuam nos municípios que integram a Promotoria de Justiça em que atuam. Segundo eles, a iniciativa tem sido muito bem recepcionada pelos profissionais da segurança pública, e o Projeto está colaborando para a qualificação da persecução penal, com orientações sobre buscas veiculares, domiciliares e pessoais.

Delegados, investigadores e policiais que participaram da iniciativa também elogiaram e agradeceram a atuação do MPPB. “Agradecemos a iniciativa e a preocupação do Ministério Público em repassar orientações tão importantes aos policiais militares sobre a aplicação da fundada suspeita. Sua dedicação em esclarecer normas e procedimentos demonstra não apenas compromisso com a Justiça, mas também um grande respeito pelo trabalho das forças de segurança. A atuação proativa do Ministério Público nesse sentido é essencial, para garantir a legalidade e a eficiência das ações policiais, fortalecendo a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais, disse o coronel Rômulo, oficial militar.

Confira alguns depoimentos dos promotores de Justiça e de participantes do projeto:

“A realização do encontro inerente ao ‘Projeto Justa Causa’, na cidade de Cajazeiras, ostentou importância significativa perante o Sistema de Segurança Pública do Estado da Paraíba. Além da reprodução das diretrizes técnicas referentes ao tema, o ato foi por demais simbólico, já que materializou a transposição da ideia em todo o Estado Paraibano. Isso mostra o ímpeto, a força e o engajamento do MPPB e das Forças Estatais de combate à criminalidade, o que certamente representará a maior qualificação da prova produzida nas ações penais e o respeito aos direitos fundamentais do cidadão.”
Levi Emanuel Monteiro de Sobral, promotor de Justiça em Cajazeiras

“Participar do ‘Projeto Justa Causa’ trouxe uma grande oportunidade de interação com a polícia, tanto a Civil quanto a Militar, estreitando uma parceria de atuação, bem como promovendo um valioso momento para capacitar aqueles que, com frequência, são nossas testemunhas nas persecuções penais. De modo particular, considerei um excelente momento, para trazer à baila questões do dia a dia das instruções processuais, para esclarecer pontos relevantes da atuação das forças de segurança na produção da prova, quer na seara investigativa quanto na judicial. O projeto é, sem dúvida, extremamente importante para uma atuação linear entre o Ministério Público e a PM, além de qualificar a prova.”
Catarina Campos Gaudêncio, promotora de Justiça em João Pessoa

“Tivemos a oportunidade, com o ‘Projeto Justa Causa’, de expor a policiais civis e militares a necessidade de demonstração de justa causa a abordagens policiais e ingresso em domicílio, com o objetivo de produção lícita de provas no processo penal. Foi também um momento especial de integração entre o Ministério Público e as forças policiais em que pudemos demonstrar a relevância de todos à persecução penal.”
Glauco Coutinho Nóbrega, promotor de Justiça de Campina Grande

“A capacitação foi de extrema importância para uma melhor interlocução entre as polícias civil e militar e o Ministério Público de Campina Grande e teve, como maior objetivo, a orientação, para que as provas colhidas, em buscas pessoais e domiciliares, deem-se conforme as diretrizes jurisprudenciais atuais. O ‘Projeto Justa Causa’ tem rendido bons frutos, e verificamos, na prática, que, após esse diálogo entre as instituições, há nítido avanço quanto ao tema e maior qualificação da prova.”
Juliana Lima Salmito, promotora de Justiça em Campina Grande

“Foi muito gratificante participar do ‘Projeto Justa Causa’ e especialmente ministrar a palestra aos Policiais do Batalhão de Polícia Ambiental e da Polícia Civil. Uma oportunidade proveitosa de diálogo interinstitucional entre o Ministério Público e as Polícias, sob o prisma da complementaridade entre as funções estatais direcionadas à persecução penal, visando a um contínuo incremento de qualificação e de eficiência na produção da prova, sobretudo as derivadas das buscas pessoais e domiciliares sem mandado. O evento de nivelamento do conhecimento sobre a jurisprudência mais atual dos Tribunais Superiores na matéria contou com a participação engajada dos policiais, que tiveram oportunidade de esclarecer questões práticas, o que certamente se refletirá positivamente nas diligências policiais futuras.”
Carlos Romero Paulo Neto, promotor de Justiça em João Pessoa

“Falar para o 1º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba sobre busca pessoais e buscas domiciliares sem mandado, dentro do ‘Projeto Justa Causa’, foi enriquecedor tanto pelo comprometimento dos policiais e pela troca de experiências quanto pelo avanço fundamental na qualificação da atividade policial, ao alinhar a atuação prática com os parâmetros constitucionais e legais, fortalecendo, assim, dois pilares essenciais: a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e a sustentabilidade da atuação policial frente à segurança pública e a formatação da prova.”
Cláudia Cabral Cavalcante, promotora de Justiça em João Pessoa

“Participamos de reunião com as polícias Militar e Civil acerca do ‘Projeto Justa Causa’, oportunidade em que foram apresentadas pelos policiais suas dúvidas, e buscamos esclarecer as estratégias adequadas para operações de busca domiciliar, veicular ou pessoal. Considero o projeto de extrema valia, pois, além de integrar o Ministério Público às forças policiais, permite a construção de uma estratégia mais eficaz e resolutiva para nossas ações penais. Com esta iniciativa, o Ministério Público aproxima-se dos agentes do sistema de segurança e, por meio dessa interlocução na fase pré-processual, contribui para a consecução do ideal de Justiça. Cumprimento, ainda, o coordenador do projeto, Ricardo Alex, assim como os colegas que fizeram a apresentação, Cláudia Bezerra, Juliana Couto, Levi Sobral e Juliana Salmito.”
Rodrigo Marques da Nóbrega, promotor de Justiça em João Pessoa

“O ‘Projeto Justa Causa’ teve grande receptividade por parte das forças de segurança, sendo perceptível o interesse das tropas em receber a capacitação, até mesmo buscando o Ministério Público para executar as palestras. Por outro lado, os resultados já são perceptíveis em audiências judiciais, quando os policiais descrevem as fundadas razões que motivaram suas ações.”
Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra, promotora de Justiça em João Pessoa

“Tivemos a satisfação de apresentar o ‘Projeto Justa Causa’ aos Policiais Militares e Civis com atuação em Soledade, em um evento marcado pela rica troca de experiências e pelo fortalecimento do compromisso com a legalidade e a efetividade da persecução penal. Na oportunidade, foram abordados importantes posicionamentos dos Tribunais Superiores acerca da busca domiciliar e pessoal, com destaque para as diretrizes jurisprudenciais que devem nortear a atuação das forças de segurança. Ao final do evento, o comandante da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar da Paraíba, Major Jonatha Yassaki, anunciou a disponibilização do termo de consentimento para ingresso em domicílio aos policiais militares, em conformidade com o modelo oferecido pelo ‘Projeto Justa Causa’, reafirmando o compromisso institucional com a legalidade e a segurança jurídica das ações policiais.”
Charles Duanne Casimiro de Oliveira, promotor de Justiça em Soledade

“O ‘Projeto Justa Causa’ permitiu uma maior aproximação com a Polícia Civil e a Polícia Militar, para podermos aprimorar a persecução penal, desde a fase inicial, possibilitando, assim, o êxito necessário para a salvaguarda de direitos da sociedade.”
Arthur Magnus Dantas de Araújo, promotor de Justiça em Cuité

“Executamos o ‘Projeto Justa Causa’ no Ingá, por entender sua grande relevância prática. O Projeto visa qualificar a prova no processo penal, impactando no combate ao crime, e também estreita os laços entre os agentes de segurança pública, estimulando o diálogo e a troca entre as instituições, o que continuará, mesmo após a conclusão do projeto.”
José Antônio Neves Neto, promotor de Justiça em Ingá

“Considero de suma importância esse conhecimento, de forma a respaldar as ações policiais e assegurar a validade das abordagens no combate aos ilícitos penais. Esse trabalho coordenado entre as polícias e o MP é muito importante e, com certeza, contribui para ações mais assertivas dos nossos policiais.”
Larissa Fernandes da Cunha Paiva, policial militar

“No nosso serviço policial, a constante atualização é sempre necessária, principalmente em relação a leis, entendimentos e jurisprudências. Fiquei bem satisfeito com a apresentação dos Promotores e suas intenções de interações, para que o serviço do nosso dia a dia seja amparado legalmente.”
Fabrício Matias do Nascimento, policial militar

“Excelente projeto, sobretudo considerando a integração das forças de segurança, além das excelentes explanações por parte dos Promotores de Justiça. Parabéns! Que venham mais e mais explanações dessa natureza.”
Cristiana Roberta Batista P. Cavalcante, delegada da Polícia Civil

“Ótima exposição de decisões de Tribunais Superiores acerca do tema, o que nos possibilita a adequação na forma de execução das abordagens em consonância com o que estabelecem as leis vigentes, para que não se prejudique a cadeia de constituição de provas obtidas.”
Frederico Duarte Freire, investigador policial

Fonte: Repórter PB