Cabedelo: Prefeitura investigada por alterações em editais de convocação de concursados

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Cabedelo, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades nos editais de convocação de aprovados em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Cabedelo.

A investigação tem como origem uma denúncia formal enviada ao MPPB no dia 1º de abril de 2025. O denunciante relatou que a gestão municipal teria publicado o Edital nº 012/2024 no Diário Oficial em 17 de julho de 2024, convocando diversos candidatos aprovados. 

Contudo, posteriormente, a prefeitura publicou o Edital nº 013/2024, substituindo o anterior e mantendo apenas as convocações para cargos médicos, excluindo as demais funções anteriormente convocadas.


Segundo o relato, diversos candidatos já haviam realizado exames, providenciado documentos e agendado consultas médicas conforme exigências do concurso. A exclusão repentina das convocações gerou prejuízos aos envolvidos, motivando o pedido de esclarecimentos por parte do denunciante.


O Promotor de Justiça, Ronaldo José Guerra, responsável pelo caso, destacou que a medida visa garantir a transparência, a moralidade e a legalidade administrativa. O inquérito civil busca reunir provas e individualizar eventuais responsabilidades administrativas por parte da gestão municipal.


O procedimento prevê, entre outras diligências, ofícios ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público para manifestação técnica, além da possibilidade de coleta de depoimentos, notificações, requisições de documentos e análises técnicas, caso necessário.


Caso as irregularidades sejam comprovadas, a gestão poderá responder judicialmente por violação aos princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade. O resultado das investigações pode culminar em Ação Civil Pública e responsabilização dos agentes envolvidos, além da anulação de atos administrativos ilegais.


A Promotoria já determinou a publicação da portaria de instauração no Diário Oficial do Ministério Público e o andamento do processo seguirá conforme os trâmites legais vigentes.

Fonte: Repórter PB