Comissão presidida por Jutay Meneses aprova mudanças na Constituição Estadual

Sob a presidência do deputado Jutay Meneses, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (08) duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a PEC 18/2025, que trata de ajustes no estatuto constitucional da advocacia pública estadual, e a PEC 1/2025, que prevê a implementação gradativa do limite para emendas parlamentares individuais ao orçamento estadual.

Com a aprovação na comissão, as matérias seguem agora para análise e votação em plenário. A inclusão na pauta será decidida pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino. Caso sejam aprovadas em plenário, as PECs seguem para sanção do governador João Azevêdo.

As propostas fazem parte de um conjunto de iniciativas que visam modernizar e tornar mais eficiente a gestão pública estadual.

Fonte: Repórter PB