Sapé: denúncia aponta que funcionários públicos atuaram em obras privadas da gestão

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sapé, instaurou o Inquérito Civil Público nº 064.2024.000797 para apurar uma grave denúncia envolvendo a gestão municipal. O procedimento, formalizado no dia 17 de março de 2025, busca esclarecer possível uso irregular de servidores públicos municipais em obras executadas por empresas contratadas pela prefeitura.


Segundo o teor da denúncia, funcionários da Prefeitura de Sapé estariam trabalhando diretamente em obras licitadas e contratadas pelo poder público, o que configura um possível desvio de finalidade do serviço público e uma violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da administração pública.


Entre as obras investigadas estão a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Ignácio Ribeiro Coutinho e o calçamento do Distrito Rural de Renascença. A apuração foca na possibilidade de que, embora as obras tenham sido contratadas junto a empresas privadas, parte da execução estaria sendo feita por servidores efetivos da prefeitura, o que poderia indicar enriquecimento ilícito e dano ao erário.


A promotoria, sob responsabilidade do promotor Edmilson de Campos Leite Filho, determinou a autuação do processo, o envio ao Centro de Apoio Operacional do Ministério Público e a publicação no Diário Oficial Eletrônico, reforçando a transparência do procedimento.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o gestor municipal e demais responsáveis poderão ser alvo de Ação Civil Pública por improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/92. As penalidades podem incluir:


. Ressarcimento ao erário por danos causados;
. Suspensão dos direitos políticos por até oito anos;
. Multas;
. Proibição de contratar com o poder público.


O inquérito segue em fase inicial de investigação, com possibilidade de oitiva de testemunhas, coleta de documentos e análise técnica das contratações e da execução das obras. O Ministério Público reforça o compromisso com a defesa do patrimônio público e da regularidade dos atos administrativos.

Fonte: Repórter PB