MP investiga suposto favorecimento em contrato milionário para revisão do Plano Diretor de Cabedelo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Cabedelo, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar denúncias de possível favorecimento e má gestão na contratação de uma empresa responsável pela revisão do Plano Diretor do município de Cabedelo, na Grande João Pessoa.


A denúncia foi formalmente recebida e motivou o Promotor de Justiça Ronaldo José Guerra a iniciar a investigação diante dos indícios de que a gestão municipal teria beneficiado indevidamente a empresa contratada, com aditivos contratuais de R$ 128 mil e prorrogação de prazo por mais 495 dias, para realizar uma revisão que, segundo o denunciante, seria simples e sobre um plano já existente.


Diante da gravidade dos indícios, o Ministério Público determinou a coleta de documentos, oitiva de pessoas envolvidas, eventuais perícias e a solicitação de informações complementares, inclusive junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que poderá ter apreciado ou estar analisando o contrato em questão.


O objetivo da investigação é apurar a legalidade dos aditivos, verificar se houve sobrepreço, prorrogação indevida ou direcionamento contratual, e identificar eventuais agentes públicos responsáveis, o que pode levar à responsabilização cível e administrativa.


Caso sejam confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992, que prevê sanções como:

* Suspensão dos direitos políticos;
* Ressarcimento ao erário;
* Multas;
* Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais.

A promotoria reforça que o procedimento segue em fase inicial, com a devida publicidade garantida por meio da publicação da portaria no Diário Eletrônico do MPPB.

Fonte: Repórter PB