MP recomenda medidas para prevenção a queimadas e incêndios em dois municípios paraibanos

O Ministério Público da Paraíba recomendou aos Municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo uma série de medidas a serem adotadas para o enfrentamento das queimadas e incêndios na vegetação nativa. Uma das medidas recomendadas é a intensificação das ações de fiscalização, combate e prevenção às queimadas no município, garantindo o cumprimento das normas ambientais e evitando danos ao meio ambiente.

A recomendação foi expedida pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos, que atua na defesa do meio ambiente. Foi concedido prazo de 10 dias para que os Municípios informem sobre o acatamento da recomendação.

Conforme a promotora, notícias recorrentes têm sido veiculadas apontando o aumento significativo de queimadas nos municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo, o que tem gerado graves impactos ambientais e riscos à saúde da população, especialmente em relação à poluição do ar e aos danos à vegetação e fauna locais;

“As queimadas, recorrentes e em grande escala, causam danos consideráveis à vegetação nativa, aos recursos hídricos e à fauna local, além de representarem uma ameaça à saúde da população, especialmente das pessoas mais vulneráveis, como crianças, idosos e portadores de doenças respiratórias, devido à poluição atmosférica”, salienta a promotora.

Na recomendação, é destacado que a Lei Federal nº 14.944/2024 determina a responsabilidade dos órgãos federais, estaduais e municipais na implementação de políticas públicas de prevenção a queimadas e estabelece penalidades mais severas para os infratores.

Também é destacado que a conduta de provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação se amolda ao crime tipificado no artigo 41 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

“A situação atual exige ações urgentes por parte dos órgãos competentes, com a implementação de medidas eficazes de prevenção, fiscalização e repressão, a fim de minimizar os prejuízos ambientais e proteger a qualidade de vida da população”, declara a promotora Miriam Vasconcelos.

Mais medidas recomendadas:

- Realização e apresentação de estudos sobre áreas de recorrência de incêndios florestais, tipos de vegetação e áreas prioritárias para conservação no município, visando identificar zonas de risco e subsidiar estratégias de prevenção e controle das queimadas;

- Adoção de medidas para identificar e monitorar permanentemente imóveis rurais que utilizam o fogo de forma recorrente como técnica agrícola, com foco na regularização ambiental e no controle de práticas ilegais;

- Promoção de campanhas de conscientização e orientação à população, por meio de publicidade institucional e mídias sociais, sobre os riscos e as proibições relacionadas ao uso do fogo, especialmente durante o período de estiagem, com o objetivo de prevenir a ocorrência de queimadas ilegais, reduzir os danos ambientais e à saúde pública, e incentivar práticas sustentáveis de manejo e descarte de resíduos.

Fonte: Repórter PB