Pedido de afastamento de conselheiro do TCE-PB levanta debate sobre imparcialidade na indicação de nova conselheira

Um pedido protocolado no Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) reacendeu o debate sobre possíveis conflitos de interesse em processos que envolvem indicações políticas a cargos estratégicos. A solicitação requer o afastamento do conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho da relatoria que analisa a indicação de Alanna Galdino ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

A autora do pedido é Morgana Macena de Santana, que aponta suposta relação de proximidade entre Nominando e o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos) – pai da indicada. Segundo a denúncia, essa conexão política comprometeria a neutralidade exigida do relator em um processo que trata de uma nomeação vitalícia ao órgão fiscalizador.

Um dos pontos centrais da representação é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2024, de autoria de Adriano Galdino, aprovada pela ALPB no ano anterior. A emenda alterou a linha sucessória da Prefeitura de João Pessoa, permitindo que o presidente do TCE-PB possa assumir interinamente o Executivo municipal em caso de vacância simultânea do prefeito e do vice.

À época da aprovação da medida, Nominando Diniz presidia o Tribunal, sendo diretamente favorecido pela mudança constitucional. A denunciante considera esse fato relevante para apontar uma possível reciprocidade política entre os envolvidos.

Outro detalhe questionado foi a celeridade incomum na tramitação da PEC. A proposta foi aprovada em dois turnos no mesmo dia, graças a uma forte articulação da base aliada do governo na Assembleia, o que levantaria — segundo Morgana — suspeitas sobre interesses paralelos na indicação de Alanna Galdino.

Com o pedido protocolado, o Ministério Público de Contas deverá avaliar os fundamentos da representação para decidir se recomenda ou não o afastamento de Nominando da relatoria. O caso pode ganhar repercussão maior, por envolver não apenas a escolha de um novo membro para a corte de contas, mas também por questionar a lisura de um processo que carrega impacto político e institucional.

Se confirmada alguma irregularidade ou quebra de imparcialidade, o processo pode ser redistribuído a outro conselheiro. Caso contrário, Nominando Diniz permanece à frente da relatoria. A informações iniciais foram publicadas no Polemica Paraíba
 

Fonte: Repórter PB