CG: R$ 12 milhões não pagos ao INSS e 64% da receita em folha: Bruno será julgado pelo TCE

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer favorável à aprovação, com ressalvas, das contas do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, relativas ao exercício financeiro de 2022. O julgamento está agendado para o dia 28 de maio de 2025, no pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Apesar do parecer técnico indicar diversas irregularidades administrativas, a procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira, relatora do parecer 517/25, ponderou que os problemas não seriam suficientes, neste momento, para justificar a rejeição das contas, mas defendeu a aplicação de multa ao gestor e uma série de recomendações rigorosas à atual gestão municipal.

Entre os problemas mais graves listados pelo TCE-PB estão:

. Abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa, descumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
. Déficit orçamentário de R$ 70,1 milhões, sem a adoção de medidas corretivas.
. Remuneração do prefeito e do vice-prefeito acima do teto legal, contrariando a Lei Complementar 173/2020.
. Erro na classificação das receitas do FUNDEB, gerando inconsistências contábeis.
. Aumento de 4.143,7% nos gastos com educação infantil em relação a 2021.
. Custo por aluno elevado em 61,98%, sem estudos prévios que justificassem o aumento.
. Gastos com pessoal acima dos limites legais da LRF, atingindo 64,17% da Receita Corrente Líquida.
. Contratações temporárias irregulares e sem processo seletivo simplificado.
. Débito de R$ 12,6 milhões em contribuições patronais não recolhidas ao INSS.
. Cumprimento parcial de alertas e acórdãos emitidos pela Corte de Contas.

A defesa do gestor argumentou que boa parte das irregularidades decorreram de contradições entre leis municipais e da adaptação contábil adotada em 2022, especialmente na classificação de despesas de educação. Também destacou o esforço em realizar concursos públicos e nomear mais de 900 servidores, além de justificar reajustes salariais com base na inflação.
Apesar das alegações, o MPC considerou parcialmente justificadas algumas falhas e manteve a recomendação de regularização urgente do quadro de pessoal e de adequação das normas orçamentárias e contábeis.

O parecer ministerial recomenda:

1. Aprovação com ressalvas das contas de governo.
2. Aplicação de multa ao prefeito Bruno Cunha Lima por infrações administrativas.
3. Comunicação à Receita Federal por não recolhimento de contribuição patronal.
4. Recomendações específicas para adequação de gastos com pessoal, transparência contábil, legalidade na remuneração de agentes políticos e cumprimento de metas educacionais.

O julgamento no TCE está marcado para o próximo dia 28 de maio, e deve contar com atenção especial por parte da classe política e técnica de todo o estado, haja vista, Campina Grande ser a segunda Cidade mais importante da Paraiba.

Fonte: Repórter PB