Controle de constitucionalidade: PGJ apresenta projeto a promotores de JP

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, se reuniu, nesta terça-feira (15/04), com promotores de Justiça que atuam nas áreas de direitos difusos de João Pessoa para apresentar as atividades exercidas pelo Núcleo de Controle. A reunião ocorreu na sala de sessões da sede do Ministério Público da Paraíba e faz parte do projeto “Difundindo o Controle de Constitucionalidade no MPPB", idealizado pelo PGJ e executado pela Assessoria Técnica.

Participaram da reunião a 1ª subprocuradora-geral, Vasti Cléa Lopes; o coordenador da Assessoria Técnica, procurador Alexandre César Fernandes Teixeira; e os promotores de Justiça Fabiana Lobo, Cláudia Cabral, Francisco Lianza, Dóris Ayala, Alexandre Jorge Nóbrega, Raniere Dantas e Leonardo Pereira de Assis.

No início da reunião, Antônio Hortêncio salientou que o procurador-geral, além das atribuições referentes à gestão do Ministério Público, também é órgão de execução, tendo, entre as atribuições processuais, a propositura de ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em contrariedade da Constituição Estadual.

O procurador-geral relatou ainda que a PGJ possui o Núcleo de Controle de Constitucionalidade no âmbito da Assessoria Técnica “Nosso objetivo é que haja um maior intercâmbio entre os promotores e a Procuradoria-Geral nas questões de controle de constitucionalidade para gerar uma efetividade maior. Os promotores podem identificar alguma inconstitucionalidade nas matérias em que atuam e acionar o núcleo”, afirmou.

A 1ª subprocuradora-geral, Vasti Cléa Lopes, falou sobre a importância dessa harmonia entre os membros de primeiro grau com a Procuradoria-Geral e que essa troca é fundamental para o incremento do controle de constitucionalidade. Ela também falou sobre os instrumentos de resolução consensual de conflitos que foram implementados na atual gestão do MPPB, entre eles a recomendação, objetivando garantir resolutividade.

O coordenador da Assessoria Técnica, Alexandre César Teixeira, explicou o funcionamento do núcleo e ressaltou que a estrutura está à disposição dos promotores. Também tratou de temas como parâmetros de constitucionalidade, normas de repetição obrigatória e norma repetitiva, bloco de constitucionalidade, controle difuso e controle concentrado.

Ele também apresentou o manual do projeto que traz diversas orientações aos promotores de Justiça sobre o controle de constitucionalidade, como a base normativa das Constituições Federal e Estadual, das Leis Orgânicas Nacional do MP e do MPPB, os atos PGJ que regulamentam a matéria no âmbito da instituição, materiais dispoíneis no site do MPPB. O manual traz ainda, em anexo, modelos de ações diretas de inconstitucionalidade.

Durante a reunião, os promotores de Justiça parabenizaram a iniciativa e relataram casos em que necessitaram demandar a Procuradoria-Geral em matéria de constitucionalidade, destacando a abertura e o diálogo bem como os benefícios que esse intercâmbio de informações gera no trabalho dos membros da instituição e para a sociedade.

Fonte: Repórter PB