CPJ realiza 7ª sessão e destaca pesquisa acadêmica sobre projeto “Fim dos lixões”

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) realizou, na manhã desta segunda-feira (28/04), a sua sétima sessão ordinária do ano. Com adiamento de julgamento de cinco itens da pauta, o colegiado discutiu assuntos administrativos, aprovou alteração em resolução e aprovou um voto de aplauso ao 24º procurador de Justiça, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, pela defesa da dissertação de mestrado que teve como tema o projeto “Fim dos Lixões”, executado pelo Ministério Público da Paraíba, entre 2018 e 2024, que resultou na erradicação de 100% dos lixões no Estado.

A sessão foi presidida pela 1ª subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes, devido à ausência do procurador geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que, no mesmo horário, assinava o Pacto pela Infância, proposto pelo Tribunal de Contas do Estado ao MPPB e a outros órgãos de controle, em solenidade no Centro de Convenções de João Pessoa.

Participaram da sessão que aconteceu de forma híbrida, os procuradores: Lúcia de Fátima Maia de Farias, Alcides Orlando de Moura Jansen, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena (secretária), Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, Luciano de Almeida Maracajá, Herbert Douglas Targino, Joaci Juvino da Costa Silva, Aristóteles de Santana Ferreira, Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, Francisco Paula Ferreira Lavor, Sônia Maria de Paula Maia, Francisco Antônio de Sarmento Vieira, José Guilherme Soares Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Nilo de Siqueira Costa Filho, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

Fim dos lixões: o MPPB na academia

O Colégio de Procuradores aprovou por unanimidade o voto de aplauso – proposto pelo procurador José Farias – ao membro do CPJ Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, pela defesa da dissertação de mestrado, no programa de pós-graduação de Direito, da Faculdade Caxias do Sul. A pesquisa teve como foco a atuação do Ministério Público da Paraíba para a erradicação dos lixões. Luis Nicomedes agradeceu o voto dos colegas e disse que seu objetivo foi levar para a academia a atuação do Ministério Público no projeto “Fim dos Lixões”. Segundo ele, o MPPB trabalha intensamente em ações de relevância, mas poucas vezes consegue registrar essa atuação por meio de trabalhos acadêmicos.

De acordo com Luis Nicomedes, a dissertação traz o passo a passo do trabalho executado pelo Ministério Público, desde a divulgação de que apenas 29 municípios paraibanos mandavam seus resíduos sólidos a aterros sanitários, passando pelo processo de chamamento dos prefeitos para assinatura de acordos de não persecução penal (que foram registrados em inúmeras matérias no site instituição e pela imprensa local), até o último levantamento da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) que atestou a erradicação do mal no Estado.

Inclusive, o site institucional, por meio de conteúdos produzidos pela Assessoria de Imprensa da instituição, foi uma das fontes de pesquisa usada pelo mestrando para a composição da dissertação. A última matéria, por exemplo, foi publicada em janeiro deste ano, marcando o fechamento do projeto, com o anúncio de 100% dos lixões erradicados e o chamamento à população para denunciar a reativação de possíveis lixões, evitando que o problema reapareça. O material foi amplamente divulgado nos meios de comunicação do Estado, com entrevistas do procurador-geral, Antônio Hortêncio sobre o assunto.

O projeto "Fim dos lixões" foi deflagrado em 2018, pelo então procurador-geral, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e continuado pelo atual chefe do MPPB, Antônio Hortêncio Rocha Neto. Participaram da comissão do MPPB que viabilizou o fechamento dos lixões, os procuradores de Justiça Francisco Sagres e José Farias e os promotores de Justiça Raniere Dantas, Eduardo Torres e Fabiana Lobo. Além disso, o projeto teve a participação de órgãos externos, a exemplo do Governo do Estado, que viabilizou galpões de triagem de materiais recicláveis no Estado, e da Federação das Associações dos Municípios (Famup), que ajudou a motivar os prefeitos a aderirem ao projeto e buscarem meios de erradicarem seus lixões.

Expedientes e adiamento de julgamento

A presidente em exercício do colegiado também fez a leitura de dois expedientes encaminhados ao Colégio de Procuradores. O primeiro fazia referência ao Relatório de Atividades da Comissão de Elaboração Legislativa, referente ao primeiro trimestre do ano, remetido pelo coordenador do órgão, o 2º subprocurador-geral de Justiça, Francisco Paula Ferreira Lavor.

O segundo expediente foi remetido pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, que comunicou a existência de procedimentos em curso na Promotoria (002.2025.013891 e 002.2025.012588) relacionados à apuração de poluição ambiental no litoral da Paraíba, especificamente nas praias do Bessa e Intermares, e no leito do Rio Jaguaribe que resultou no aparecimento de espuma branca em determinado trecho. O expediente foi em resposta a pedido de informação da procuradora Ana Lúcia Torres de Oliveira, em sessão do colegiado.

Em determinado momento da sessão, a presidente Vasti Clea declarou-se suspeita para conduzir o julgamento de cinco itens da pauta, assumindo a presidência o terceiro decano, Alcides Jansen. Os processos têm como relator o procurador Luis Nicomedes e como revisora a procuradora Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo. Devido à ausência da revisora e, atendendo ao regimento interno do colegiado, o julgamento dos itens foram adiados para a próxima sessão.

Aprovação de resolução e outros

O CPJ também aprovou alteração na Resolução 81/2024, que dispõe sobre as atribuições dos membros do Ministério Público. O processo foi de relatoria do procurador-geral, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e teve o objetivo de corrigir o texto referente às atribuições do 59º promotor de Justiça, que atua nos feitos que tramitam na 2ª Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. Foi um ajuste formal, de redação, sem outras implicações.

Entre as comunicações, destaca-se, ainda, a do procurador Francisco Sagres, que fez menção à Operação Saturação, deflagrada na semana passada sob a coordenação do MP-Procon, destacando o trabalho do seu coordenador, o promotor de Justiça, Romualdo Dias, e dos órgãos parceiros. O membro do colegiado também registrou a importância de fiscalizar todo o processo de produção de laticínios, a partir da ordenha dos animais até o produto final, de forma que dê segurança ao consumidor final em relação à higiene e qualidade do que é produzido.

Fonte: Repórter PB