28/03/2025 às 08:10
A Justiça da Paraíba determinou, nessa quinta-feira (27), a transferência imediata do médico Fernando Cunha Lima, investigado por abusos sexuais contra pacientes.
A decisão foi assinada pelo juiz Rodrigo Lima, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, que destacou a urgência no recambiamento do suspeito.
De acordo com o despacho, o médico deverá ser apresentado à Vara de Execuções Penais (VEP), que definirá para qual unidade prisional ele será encaminhado.
O documento também estabelece prazos processuais, concedendo cinco dias para que a acusação e a defesa apresentem suas alegações finais antes da decisão definitiva da Justiça.
Veja a decisão:
“Oficie-se à GESIPE – Gerência Executiva do Sistema Penitenciário – para que providencie, com a máxima urgência, o recambiamento do réu para o Estado da Paraíba, com as cautelas de estilo, apresentando-o ao juízo da VEP para as providências cabíveis, inclusive para indicação de qual ergástulo público deverá ser encaminhado. – Proceda o cartório à intimação do Assistente de Acusação para, no prazo 05 dias, apresentar suas razões derradeiras. – Após a juntada ou não das alegações finais pelo Assistente, no prazo acima delimitado, intime-se a defesa para, em igual prazo, apresentar suas alegações finais. – Por fim, conclusos para decisão”, assinala o magistrado.
Fonte: Repórter PB
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