Projeto de Jutay proíbe reconhecimento facial ou biometria para garantir bem-estar de deficientes e neurodivergentes

As pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA), déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de down ou dislexia enfrentam dificuldades cotidianas e, às vezes, situações corriqueiras podem se transformar em um grande transtorno. É o caso dos procedimentos de reconhecimento facial ou identificação biométrica. Pensando no bem-estar destas pessoas, o deputado Jutay Meneses (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 2.152/24 que proíbe a realização de reconhecimento facial ou cadastramento biométrico pelos estabelecimentos públicos e privados nesse público.

“A proposta visa proibir o procedimento em pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA), déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de down ou dislexia, garantindo acesso aos estabelecimentos de forma tranquila, sem mais barreiras, bastando a comprovação da condição para garantir o direito ao não reconhecimento facial ou biométrico”, destacou Jutay.

Segundo o parlamentar, a simples repetição do procedimento por falha pode ser o suficiente para desencadear uma crise em uma criança com TEA, por exemplo. A abordagem por um estranho, o aparato tecnológico envolvido, tudo isso pode ser tornar um gatilho.

De acordo com Jutay, se transformada em Lei a proposta, será necessário que o acompanhante responsável pela pessoa com deficiência, com transtorno do espectro autista, déficit de atenção e hiperatividade, síndrome de down ou dislexia comprove a condição na chegada ao estabelecimento por meio de laudo médico ou carteira de identificação.

Fonte: Repórter PB