MPF cobra participação efetiva de partidos no combate à violência política de gênero

“A responsabilidade do combate à violência contra as mulheres na política é dos partidos. Não basta só termos leis se os próprios partidos não praticam essas leis”. Com essas palavras, a procuradora regional da República Raquel Branquinho chamou atenção para a importância de se ampliar o enfrentamento à violência praticada contra as mulheres no cenário político, sobretudo na estrutura interna das agremiações partidárias. A fala foi nesta quarta-feira (27), em sessão solene da Câmara dos Deputados que marcou o encerramento da campanha “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.

Branquinho, que coordena do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero (GT-VPG) do Ministério Público Eleitoral, alertou que, em uma sociedade violenta como a brasileira, grupos vulnerabilizados - como mulheres, pessoas negras e pessoas LGBTQIA+ - são atingidos de forma mais intensa.

Para ela, a exclusão das mulheres nos parlamentos federal, estaduais e municipais é reflexo do que ocorre em nossa sociedade. Além da aplicação das leis, ressalta a coordenadora do GT, é fundamental haver investimento em formação e educação, de modo a promover uma mudança social que incentive a presença de representantes femininas no Poder Legislativo.

“Pelo GT, nós atendemos várias candidatas em segundo turno, com possibilidade de êxito nas urnas, mas que enfrentaram a violência patrimonial, a violência moral, a violência psicológica e a violência física contra si e a sua família. Isso de fato contribuiu para que elas não pudessem ser eleitas, o que é muito grave”, alertou.

A sessão solene contou com a participação da deputada federal Benedita da Silva, da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia; a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves; da representante da ONU Mulheres Ana Carolina Querino, além de diversas autoridades e parlamentares.

Seminário – Em outro evento realizado pela Câmara dos Deputados também nessa quarta-feira (27), Branquinho falou sobre a importância de os partidos garantirem o financiamento da campanha eleitoral das mulheres, para tornar tais candidaturas viáveis. “Compete aos partidos políticos operacionalizar a legislação, dar apoio financeiro, porque eles são detentores do monopólio da democracia representativa no nosso país e são financiados hoje com recursos públicos”, destacou.

A procuradora participou do seminário “Prevenção da Violência Política de Gênero e Raça”, que contou com autoridades e especialistas na matéria. Segundo ela, a falta de financiamento pode ser considerada um tipo de violência praticada contra mulheres na política, pois impede que elas alcancem cargos eletivos.

A lei que tornou crime a violência política de gênero (14.192/21) pune com reclusão de um a quatro anos e multa os atos de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia.

Fonte: Ascom