Pedido de cassação de prefeito de Santa Rita chega à Câmara e ao Ministério Público

O presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, vereador Epitácio Viturino, anunciou nesta segunda-feira (24) que será analisado, em plenário, um pedido de cassação do mandato do prefeito Jackson Alvino. A solicitação foi apresentada oficialmente pelo partido AGIR, que denuncia supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos com despesas de viagens e hospedagens.

De acordo com a denúncia, o gestor teria autorizado o pagamento de R$ 83.967,35 em diárias e hospedagens, sem apresentar qualquer comprovação fiscal dos serviços contratados. Segundo o representante do AGIR, conhecido como Majorana, os valores foram “comprados, empenhados, liquidados e pagos” sem a devida apresentação de notas fiscais, o que, segundo ele, configura ato ilícito, apropriação indébita e improbidade administrativa.

“Um gasto no começo de um ano, em menos de 100 dias, onde caracteriza ato ilícito, apropriação indébita, improbidade administrativa”, afirmou Majorana.

O caso não envolve apenas o atual prefeito. Também foram citados como alvos da ação o vice-prefeito Ednaldo do Edilicya (PP) e o ex-prefeito Emerson Panta (PP). As acusações se estendem a pagamentos indevidos, todos sem comprovação formal, o que levanta questionamentos sobre a moralidade e a transparência da administração pública municipal.

O presidente da Câmara informou que o pedido foi encaminhado à Procuradoria da Casa, que será responsável por emitir um parecer jurídico sobre o caso. Além disso, os documentos foram encaminhados ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para análise e possíveis medidas judiciais.

“As irregularidades detectadas envolvem pagamentos indevidos de diárias e hospedagens sem a devida emissão de nota fiscal, configurando uso indevido de recursos públicos e violação dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e transparência”, pontua o documento protocolado.

O caso segue em análise, mas já provoca forte repercussão política no município. A expectativa é que, nas próximas semanas, a Câmara decida se instaura ou não um processo formal de cassação contra o prefeito.

Fonte: Repórter PB