Aquisição de peças, itens automotivos coloca Prefeito de Santa Cruz na mira de investigação do MP

Paulo César Batista, Prefeito do Município de Santa Cruz no Sertão da Paraíba foi notificado pelo Ministério Público da Paraíba para que no prazo de 10 dias, apresente os documentos solicitados na Notificação n° 169/2022. No expediente, deverá ser ressaltado que a omissão ou o retardamento injustificado de resposta às requisições expedidas pelo Ministério Público pode ensejar a responsabilização de quem lhe der causa.

Essa notificação faz parte constante na Notícia de Fato nº.046.2021.004499, instaurada a partir de remessa dos autos do Inquérito Civil 1.24.002.000086/2020-15 pelo Ministério Público Federal, tendo como objeto a apuração de possíveis irregularidades na aquisição de itens automotivos e outros objetos pelo Município de Santa Cruz.

A reclamação inicial aponta a existência de supostas irregularidades em contratações realizadas pelo Município para a aquisição de pneus e serviços de borracharia durante a gestão do Prefeito, Paulo César Ferreira Batista.

As informações constantes nos autos no sentido de que o Município de Santa Cruz teria realizado contratação direta por inexigibilidade em desconformidade com as previsões legais e com os valores de mercado.

Diante dos fatos, a 4ª Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Sousa, tendo à frente a Promotora, Dra. Izabella Maria de Barros Santos, instaurou Procedimento Preparatório, objetivando apurar os fatos acima narrados e adotar as medidas administrativas ou judiciais adequadas ao caso.

Fonte: Repórter PB