Sousa/PB - 
19/02/2025 às 09:13
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) manteve, por unanimidade, a decisão que julgou procedente a denúncia contra a Prefeitura de Santa Cruz por supostas irregularidades na alienação de veículos, máquinas e equipamentos públicos através do Leilão nº 001/2023. A decisão foi confirmada durante sessão plenária realizada no dia 12 de fevereiro de 2025.
O processo, de número 05215/23, teve origem em uma denúncia formalizada pelos vereadores Joseane Soares de Sousa Lima e José Araújo Filho, que apontaram irregularidades no certame realizado pelo município. Em resposta, ao ex-prefeito Paulo César Ferreira Batista e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Maria Gerlane Germano, ingressaram com um recurso de apelação, solicitando a anulação da decisão anterior do Tribunal.
Entretanto, após análise dos argumentos apresentados, o TCE-PB concluiu que o recurso não trouxe elementos novos que justificassem a mudança do entendimento já firmado. A auditoria da Corte reiterou que as justificativas dos recorrentes não foram suficientes para afastar as irregularidades apontadas. Dessa forma, os conselheiros decidiram negar provimento ao recurso, mantendo na íntegra o Acórdão AC1-TC 01823/2024.
O caso segue para o cumprimento das determinações impostas pela Corte, podendo resultar em sanções administrativas para os responsáveis.
Fonte: Repórter PB
Para ler no celular, basta apontar a câmera
