27/02/2023 às 13:53
O Ministério Público instaurou procedimento de Notícia de Fato de nº 046.2022.003776 para apurar a com base em relatório encaminhado pelo CAOP – Saúde, narrando algumas irregularidades no sistema de saúde de municípios sob atribuição desta comarca, dentre estas, a ausência de posto de coleta para realização do teste do pezinho no município de Joca Claudino no Sertão da Paraíba.
Nos encaminhamentos, determinados pela Promotora, Fernanda Petterson de Lucena da 2a Promotoria da Comarca em Sousa, determinar oficializar ao Prefeito de Joca Claudino, Rinaldo Cipriano de Sousa, e o Secretário(a) de Saúde do respectivo município para que determinem a adoção das medidas necessárias para busca ativa, pelas equipes de saúde, da população recém-nascida, com fins de realização da Triagem Neonatal (Teste do Pézinho), haja vista que, no Estado da Paraíba, esse público-alvo não vem sendo triado em sua totalidade. Uma vez realizado, encaminhe a esta Promotoria de Justiça documentos comprobatórios da realização da busca ativa e movimentações outras que deseje realizar a edilidade, com vistas a efetivar a triagem dos recém-nascidos. Prazo de 20 (vinte) dias para resposta.
Fonte: Repórter PB
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