MPF destaca importância da instalação de sede da entidade de defesa das comunidades negras e quilombolas na Paraíba

Um dia que marcou as lutas por conquistas das comunidades negras e quilombolas da Paraíba. Foi assim a última sexta-feira (24), na cidade de Catolé do Rocha, no Sertão do estado, quando foi inaugurada a sede da Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba (Cecneq) e realizado o Simpósio Todos Somos Um, com a participação da sociedade civil e de vários órgãos, entre eles o Ministério Público Federal (MPF), que esteve representado nos eventos pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza. A sede da Cecneq foi cedida pela Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha, a partir de uma articulação das comunidades e órgãos.

O procurador destacou a importância da estrutura para dar voz às demandas das populações quilombolas do estado e fortalecer a proteção de direitos. “É uma grande conquista da sociedade civil na defesa dos povos quilombolas, resultado do trabalho desenvolvido pela coordenação estadual e por lideranças dessas populações”, afirmou José Godoy. Atualmente a Paraíba possui 49 comunidades - mais de 6 mil famílias.

Para o presidente da Cecneq, José Amaro da Silva Neto, os dois eventos representaram um marco na luta quilombola no estado. Ele destacou que o simpósio, realizado no Centro Estudantil de Cultura Geraldo Vandré, foi de extrema importância, pois promoveu discussões acerca dos direitos das pessoas negras e quilombolas da Paraíba, com foco na educação, igualdade racial e território. José Amaro comemorou o fato de agora a associação Cecneq ter uma sede física, no Sertão da Paraíba, local que abriga boa parte das comunidades quilombolas do estado (22 quilombos, sendo quatro em Catolé do Rocha).

“Foi um momento importante para nossa entidade, pois depois de 15 anos o Movimento Quilombola da Paraíba pode ter um prédio físico para realizar seus planejamentos, desenvolver suas atividades, promover suas reuniões e ser vitrine de divulgação das produções das comunidades quilombolas (artesanatos, artistas, comidas etc.)”, destacou Amaro.

Comenda – Durante a inauguração da sede da Cecneq, foi concedida a Comenda Quilombos da Paraíba, criada pela associação, com o objetivo de homenagear lideranças quilombolas, pessoas não quilombolas e entidades públicas e privadas que tenham prestado serviços relevantes na defesa dos direitos dessas comunidades na Paraíba.

Na ocasião, o procurador da República José Godoy foi um dos homenageados. O representante do MPF destacou que o recebimento da comenda foi um momento mais que especial e reforçou que o órgão na Paraíba continuará atento às demandas das comunidades. Além dele, foram homenageados o representante da Associação de Apoio aos Assentamentos e Afrodescendentes (Aacade), Francimar Fernandes; a secretária de Estado da Mulher e Diversidade Humana (SEMDH), Lídia Moura; e o prefeito de Catolé do Rocha, Lauro Adolfo Maia Serafim.

Direitos dos quilombolas – O procurador José Godoy também participou de um dos painéis do Simpósio Todos Somos Um, realizado pela Cecneq, em parceria com a Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha e apoio do Governo do Estado, com o objetivo de debater medidas para garantir os direitos dos quilombolas. O evento reuniu representantes de órgãos públicos e desses povos, que puderam expor as principais demandas de suas comunidades.

O representante do MPF destacou que o povo preto precisa ficar atento às políticas públicas, mas não apenas às cotas, que têm um conteúdo de reparação histórica e é uma necessidade para as instituições e a sociedade, a fim de que cada vez mais os negros e quilombolas estejam inseridos nos espaços. Para o procurador da República, existem várias outras políticas públicas específicas que precisam ser executadas com os quilombolas em defesa dessas comunidades.

Educação - Outro painel do simpósio abordou Educação Quilombola na Paraíba, com a participação de Maria Antonia Neta, secretária de Educação de Catolé do Rocha, na ocasião também representando a União dos Dirigentes de Educação Municipal (Undime). No painel, foram discutidas estratégias de melhorias para a educação quilombola no estado.

Em reunião realizada no MPF em João Pessoa, no mês passado, a Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba expôs relatório sobre a situação das escolas em 32 dos municípios paraibanos que têm comunidades quilombolas. O diagnóstico foi produzido a partir de coletas de dados com aplicação de questionário, visitas in loco e análise documental dos projetos políticos pedagógicos das escolas pesquisadas. Conforme o relatório, os principais problemas encontrados nas escolas pesquisadas foram: fechamento de escolas nas áreas rurais, principalmente na região do Cariri; falta de projeto político pedagógico; sala de aula multisseriada, com cinco turmas em apenas uma única sala; estruturas precárias e escolas funcionando em local improvisado.

O levantamento, realizado em janeiro deste ano, ainda apontou a necessidade de formação continuada de professores sobre a história e a cultura afro-brasileira; letramento racial e enfrentamento do racismo estrutural e institucional no ambiente das escolas que atendem alunos quilombolas; formulação de política estadual de educação quilombola; contratação de professores quilombolas; construção de novas escolas; ampliação de vagas, entre outras necessidades detectadas.

Durante o simpósio, o prefeito de Catolé do Rocha anunciou a assinatura do projeto de lei enviado à Câmara Municipal para criar as diretrizes curriculares das escolas quilombolas do município. Para o procurador José Godoy, esse é um grande avanço nas políticas educacionais voltadas a esses povos.

Fonte: Ascom