Denúncia aponta irregularidades em Licitação de Obras no valor de R$ 840 mil em Monte Horebe; Prefeito tem prazo para defesa

A Prefeitura Municipal de Monte Horebe, sob a gestão do prefeito Marcos Eron Nogueira, enfrenta denúncias de supostas irregularidades em uma licitação para obras de pavimentação no centro da cidade. A acusação foi feita pela empresa ELP Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, que apontou problemas na Concorrência Eletrônica nº 01/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de obras de pavimentação em intertravado estrutural.

Conforme as informações checadas pelo Portal REPORTERPB, o processo de denúncia foi encaminhado ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e recebeu a análise da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), que após detalhada investigação, considerou procedente a denúncia, indicando irregularidades no procedimento licitatório e no contrato decorrente. Entre as principais falhas apontadas estão a ausência de documentos essenciais, como a previsão orçamentária correta e o cronograma físico-financeiro atualizado, que deveria informar os novos serviços acrescidos ao contrato e a fase de execução em que cada item se encontra.

De acordo com o relatório emitido pelo TCE-PB, a Concorrência Eletrônica nº 01/2023 foi aberta em 28 de junho de 2023, com a homologação ocorrendo dois dias depois, em 30 de junho. A empresa Largem Construções, Locações e Eventos Ltda foi declarada vencedora do certame com uma proposta no valor de R$ 691.000,00, para a execução das obras de pavimentação. No entanto, a auditoria identificou que a previsão orçamentária apresentada estava relacionada a recursos de outro município, o que configura uma grave falha no processo.

Além disso, a auditoria destacou que um aditamento contratual foi realizado em 17 de maio de 2024, acrescentando R$ 149.792,72 ao valor inicial do contrato, o que representa um acréscimo de 21,68%, totalizando o montante de R$ 840.792,72. No entanto, não foi apresentado um cronograma físico-financeiro atualizado que demonstrasse a execução desses novos serviços, o que contraria os princípios da transparência e da legalidade na gestão pública.

Com base nos achados da auditoria, o Tribunal de Contas da Paraíba decidiu notificar o prefeito Marcos Eron Nogueira para que ele se manifeste sobre as inconsistências apontadas no processo licitatório e no contrato decorrente. O gestor terá a oportunidade de apresentar os esclarecimentos necessários antes que o TCE-PB tome uma decisão final sobre o caso.

A denúncia e as irregularidades detectadas têm gerado preocupação entre os moradores de Monte Horebe, que esperam uma gestão pública transparente e eficiente, especialmente em obras que impactam diretamente a infraestrutura e o desenvolvimento local.

Caso as irregularidades sejam confirmadas e o gestor municipal não consiga justificar os pontos levantados pela auditoria, o contrato pode ser anulado, e as obras de pavimentação podem sofrer interrupções. Além disso, a Prefeitura de Monte Horebe poderá enfrentar sanções por parte do Tribunal de Contas, o que poderia comprometer outras obras e serviços públicos na cidade.

O caso coloca em evidência a importância da fiscalização rigorosa dos processos licitatórios e da gestão responsável dos recursos públicos, especialmente em municípios menores, onde qualquer desvio pode ter um impacto significativo na qualidade de vida da população.

Fonte: Repórter PB