Contratação irregular de profissionais de saúde leva prefeito de Igaracy ao TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) comunicou ao prefeito de Igaracy, José Carneiro Almeida da Silva, que ele deverá acompanhar a sessão do pleno no dia 19 de setembro de 2024. Na ocasião, será julgado o processo TC 09405/23, que trata de irregularidades em uma licitação realizada no exercício financeiro de 2023, envolvendo a contratação de profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com as checagens feitas pelo Portal REPORTERPB, a licitação, feita via Tomada de Preços, teve como objetivo contratar uma empresa especializada no fornecimento de profissionais para a área da saúde, ao custo de R$ 101.280,00. No entanto, a auditoria realizada pelo TCE identificou múltiplas falhas no processo. Entre as irregularidades apontadas, destacam-se a ausência de justificativas adequadas para a quantidade de profissionais contratados e a falta de um projeto básico aprovado pela autoridade competente.

A defesa apresentada pelo gestor municipal conseguiu sanar algumas das falhas apontadas pela unidade técnica do TCE. No entanto, problemas centrais permaneceram sem solução, como a justificativa para a licitação em vez da realização de um concurso público. Segundo o relatório técnico, a intermediação de empresas terceirizadas para um serviço essencial como a saúde compromete tanto a transparência quanto a qualidade dos serviços oferecidos à população.

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer favorável à irregularidade do certame, considerando que o processo licitatório foi inadequado, recomendando ainda a aplicação de multa pessoal ao prefeito. A Procuradora do MPC, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, destacou que o concurso público seria o meio mais adequado para a contratação dos profissionais, garantindo a observância dos princípios constitucionais de moralidade e eficiência.

O parecer final aponta a necessidade de a Prefeitura de Igaracy realizar estudos técnicos para a realização de um concurso público, visando evitar a repetição dos erros cometidos na licitação de serviços complexos na área da saúde.

Fonte: Repórter PB