SERTÃO: TRE-PB defere candidatura de vice-prefeito e garante participação de Médico em São Domingos

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou nesta sexta-feira (6) o registro de candidatura de Levi Olímpio Ferreira Neto ao cargo de vice-prefeito de São Domingos, revertendo uma decisão desfavorável do juízo da 31ª Zona Eleitoral. Inicialmente, o médico teve sua candidatura impugnada sob a alegação de que ele não teria se desincompatibilizado do cargo público, como exigido para quem busca concorrer a cargos eletivos.

A impugnação foi fundamentada no fato de Levi Olímpio exercer a função de médico em Pombal, o que, segundo o entendimento de primeira instância, o obrigaria a deixar o cargo antes de disputar a eleição. No entanto, a defesa do candidato recorreu, argumentando que a legislação eleitoral não exige a desincompatibilização de servidores públicos que trabalham em um município distinto daquele em que pretendem concorrer.

Ao analisar o recurso, o relator do caso no TRE-PB, desembargador Roberto D’hor, acolheu os argumentos da defesa e ressaltou que a exigência de afastamento do cargo público não se aplica quando o candidato exerce suas atividades profissionais em uma localidade diferente daquela em que pretende se candidatar. Segundo o relator, o entendimento da legislação é claro nesse aspecto, e, por isso, votou favoravelmente ao deferimento da candidatura.

O voto de Roberto D’hor foi acompanhado pelos demais membros do Tribunal, que decidiram por unanimidade permitir que Levi Olímpio Ferreira Neto concorra ao cargo de vice-prefeito nas eleições de São Domingos.

Fonte: Repórter PB