Tribunal de Contas alerta Bernardino Batista sobre contratações temporárias excessivas em 2024

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Prefeitura de Bernardino Batista, sob a gestão do prefeito Antonio Aldo Andrade de Sousa, em relação à alta proporção de contratações temporárias no município. O aviso, assinado pelo conselheiro relator Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, foi motivado pelo Relatório de Acompanhamento da Gestão, que apontou irregularidades nas contratações por tempo determinado durante o mês de junho de 2024.

De acordo com o TCE-PB, o número elevado de funcionários temporários contratados por interesse público em comparação ao número de servidores efetivos pode gerar impactos negativos na administração municipal. A prática, conforme o relatório, desrespeita o artigo 6º da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024, com as alterações da Resolução RN-TC nº 05/2024, o que levanta questionamentos sobre a gestão orçamentária e financeira da cidade.

O alerta emitido não apenas sinaliza possíveis problemas na prestação de contas, mas também destaca que a situação pode ter consequências em diversas esferas, como a eleitoral, trabalhista, cível e criminal. A contratação de pessoal temporário em excesso é uma prática que pode gerar desequilíbrio nas contas públicas e comprometer o funcionamento adequado da gestão municipal, prejudicando, inclusive, a análise futura das contas pela Corte.

O Tribunal orientou a Prefeitura a tomar medidas corretivas para evitar penalidades, sugerindo uma readequação no quantitativo de servidores temporários em comparação aos efetivos. Caso a situação não seja corrigida, a gestão poderá enfrentar dificuldades em suas contas, além de possíveis implicações jurídicas.

A fiscalização contínua realizada pelo TCE-PB busca prevenir possíveis irregularidades que comprometam a boa governança e o equilíbrio financeiro das prefeituras paraibanas. O acompanhamento de contratos temporários é uma das ferramentas usadas pelo órgão para garantir que a contratação de pessoal seja feita de forma transparente, respeitando os limites legais.

O prefeito Antonio Aldo Andrade de Sousa e o advogado Paulo Ítalo de Oliveira Vilar, representantes legais da Prefeitura, foram notificados a adotar medidas preventivas ou corretivas de acordo com o relatório de acompanhamento. O alerta reforça a necessidade de ajustes imediatos para evitar que os problemas apontados resultem em sanções mais graves no futuro.

Fonte: Repórter PB