Excesso de temporários em Bom Jesus pode comprometer contas da gestão, aponta TCE-PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de Bom Jesus, no Sertão da Paraíba, apontando uma preocupação com a elevada proporção de contratações temporárias em relação ao número de servidores efetivos no mês de junho de 2024. O alerta foi direcionado à prefeita Denise Bandeira de Melo Barbosa Pereira e ao advogado Paulo Ítalo de Oliveira Vilar, que atuam na gestão municipal.

De acordo com o Tribunal, as contratações por tempo determinado, realizadas sob o pretexto de "excepcional interesse público", contrariaram o artigo 6º da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024, com as alterações da Resolução Normativa RN-TC nº 05/2024. O alerta foi emitido com base em um Relatório de Acompanhamento da Gestão, que revelou o risco de prejuízos à administração orçamentária, financeira e patrimonial do município.

O documento também adverte que a continuidade dessa prática pode impactar negativamente a avaliação das contas municipais, além de gerar possíveis consequências nas áreas eleitoral, trabalhista, cível e criminal. O TCE-PB orienta a gestão municipal a adotar medidas corretivas ou preventivas para evitar maiores complicações.

O alerta do Tribunal é uma medida preventiva prevista pela Constituição Federal de 1988 (art. 71) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 59, §1º), que busca evitar que ações administrativas causem danos futuros à gestão pública. Nesse sentido, a Prefeitura de Bom Jesus está sendo monitorada de perto, e caberá à gestão ajustar as contratações temporárias de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão de controle.

O Tribunal de Contas reforça que, caso a situação não seja regularizada, o município poderá enfrentar problemas legais e administrativos, com reflexos negativos no julgamento da prestação de contas da gestão.

Fonte: Repórter PB