Prefeitura de Bonito de Santa Fé é investigada por contratações temporárias excessivas, aponta TCE-PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Prefeitura de Bonito de Santa Fé, sob a gestão de Antonio Lucena Filho, com base em irregularidades detectadas no Relatório de Acompanhamento da Gestão. O alerta tem como objetivo prevenir problemas que possam comprometer a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município.

Segundo o TCE-PB, foram identificadas discrepâncias entre os valores registrados pela prefeitura no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) e os valores reportados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em relação às parcelas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e suas complementações da União. Essa inconsistência pode configurar uma violação ao artigo 23 da Lei 14.113/2020, que trata da utilização dos recursos do FUNDEB.

Conforme checagem do Portal REPORTERPB, outro ponto destacado pelo Tribunal é a aplicação insuficiente dos recursos do Valor Anual por Aluno Total (VAAT) em despesas de capital, uma obrigação constitucional estabelecida pelo inciso XI do caput do artigo 212-A da Constituição Federal. O TCE-PB observou uma tendência de descumprimento do percentual mínimo exigido, o que pode levar a penalidades mais severas, caso não sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.

Além das questões relacionadas aos recursos do FUNDEB e do VAAT, o TCE-PB também fez uma advertência sobre as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Bonito de Santa Fé. O Tribunal apontou que, em junho de 2024, houve uma elevada proporção de contratações por tempo determinado em relação ao número de servidores efetivos, o que fere o artigo 6º da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024. Essa prática, segundo o Tribunal, pode acarretar reflexos negativos no julgamento das contas, além de implicações nas esferas eleitoral, trabalhista, cível e criminal.

O TCE-PB orienta o gestor Antonio Lucena Filho a adotar medidas de correção e prevenção para evitar que as irregularidades apontadas comprometam a administração pública local. O alerta do Tribunal reforça a importância da transparência e da conformidade com as normas legais, especialmente em se tratando de recursos destinados à educação e contratações no serviço público.

Fonte: Repórter PB