TCE-PB Investiga Pregão Presencial da Prefeitura de São João do Rio do Peixe por Supostas Irregularidades no Transporte Escolar

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) abriu uma investigação referente ao Pregão Presencial nº 010/2023 da Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe, após denúncia protocolada envolvendo possíveis irregularidades na contratação de serviços de locação de veículos com motoristas para o transporte escolar. O processo, que está sendo analisado com base no relatório inicial do TC nº 03285/24, levanta questões quanto à conformidade dos procedimentos licitatórios, a legalidade dos termos do contrato e a qualidade dos serviços prestados.

De acordo com o relatório preliminar do TCE-PB que o Portal REPORTERPB teve acesso, há em tese indícios de que o processo licitatório não seguiu adequadamente os princípios que regem a administração pública, como a transparência e a isonomia. Entre as suspeitas está a possível restrição de concorrência e a ausência de fiscalização apropriada das condições dos veículos utilizados para o transporte de estudantes, que são de vital importância para a segurança dos alunos da rede municipal.

O caso foi levado à corte de contas por um dos concorrentes do certame, que apontou falhas na divulgação do edital e na qualificação das empresas participantes. A Prefeitura, por sua vez, tem prazo para apresentar defesa, justificando as etapas da licitação e esclarecendo as dúvidas levantadas pelos auditores do Tribunal de Contas.

A questão do transporte escolar é um tema delicado em São João do Rio do Peixe, visto que a gestão municipal precisa garantir não apenas a regularidade do serviço, mas também a segurança dos alunos. Qualquer falha nesse processo pode impactar diretamente o dia a dia de centenas de estudantes que dependem do transporte para chegar às escolas, em áreas urbanas e rurais.

O TCE-PB deverá emitir novos relatórios com análises mais aprofundadas à medida que a defesa for apresentada. O resultado do julgamento poderá ter repercussões não apenas no serviço de transporte escolar, mas também na gestão municipal, podendo acarretar penalidades administrativas caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas.

Fonte: Repórter PB