Sousa/PB - 
04/10/2024 às 09:45
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quarta-feira (02), o Procedimento Preparatório nº 10/1° PJ - Princesa Isabel/2024, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Princesa Isabel para o exercício de 2025. A portaria de instauração foi assinada pelo Promotor de Justiça Eduardo Barros Mayer, em substituição, conforme as atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela legislação pertinente.
De acordo com o documento checados pelo Portal REPORTERPB, a investigação se baseia em uma Notícia de Fato, datada de 2015, que levantou a suspeita de ilegalidades na fixação dos subsídios dos vereadores, em desrespeito ao que estabelece o artigo 29 da Constituição Federal, que regula os limites de remuneração dos legisladores municipais de acordo com o número de habitantes do município.
O promotor destacou a necessidade de uma apuração mais aprofundada para reunir elementos de prova e esclarecer os fatos. A partir disso, o Ministério Público poderá decidir sobre a abertura de um inquérito civil ou a adoção de outras medidas administrativas cabíveis para a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.
Entre as diligências solicitadas, o Ministério Público determinou a comunicação imediata à Câmara Municipal de Princesa Isabel e solicitou informações ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) sobre eventuais apreciações anteriores acerca da regularidade dos subsídios dos vereadores. Além disso, foi requisitado que o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba informe, no prazo de 10 dias, o valor atual dos subsídios pagos aos deputados estaduais, que servirão como parâmetro para a investigação.
O procedimento foi registrado no sistema MPVirtual, e a portaria será publicada para fins de transparência. O MPPB reafirma, com essa medida, seu compromisso em zelar pela integridade do patrimônio público e pela moralidade no exercício da administração pública, buscando garantir que os subsídios dos legisladores municipais estejam em conformidade com a legislação vigente.
Fonte: Repórter PB
Para ler no celular, basta apontar a câmera
