Prefeito de São Bento é acusado de inchaço na folha de pagamento com contratos temporários

Nesta quarta-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de São Bento, Jarques Lúcio da Silva II, a acompanhar uma sessão no pleno marcada para o dia 28 de novembro. Durante a reunião, será julgado um processo de denúncia sobre irregularidades na gestão de pessoal, com foco em contratos por excepcional interesse público, que supostamente estariam sendo utilizados de forma desproporcional e fora dos parâmetros legais.

Conforme documentos checados pelo Portal REPORTERPB, a denúncia foi formalizada pela vereadora Márcia Roberta Resende Ramalho da Silva e levanta uma série de questões sobre o aumento expressivo nas contratações temporárias entre janeiro e maio de 2023. Segundo o documento apresentado, o número de contratados por excepcional interesse público subiu de 477 para 835 durante esse período, totalizando 1.495 funcionários na administração municipal. Este aumento, conforme apontado pela denunciante, teria gerado um gasto mensal de R$ 1.203.494,50, colocando pressão sobre os cofres públicos do município.

Irregularidades apontadas

A auditoria do TCE-PB identificou cinco principais irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura de São Bento:

. Número excessivo de contratados temporários: O relatório afirma que a quantidade de servidores temporários supera amplamente o número de servidores efetivos na estrutura administrativa, sem que haja justificativa ou planejamento legal adequado para tais contratações.

. Quantidade de servidores além das vagas permitidas: Além de exceder o número de temporários, a auditoria constatou que a quantidade total de servidores (temporários e efetivos) ultrapassa as vagas estabelecidas pela legislação municipal.

. Contratação para cargos sem previsão legal: Muitos dos cargos ocupados pelos contratados temporários não constam na legislação vigente, o que indica uma possível incompatibilidade com as normas administrativas.

. Cargos previstos, mas sem atribuições definidas: A auditoria identificou ainda a existência de cargos previstos na legislação, mas que não possuem atribuições formalmente estabelecidas, o que compromete a clareza e eficiência na execução das funções públicas.

. Ausência de previsão legal para cargos de Suporte Pedagógico: A auditoria também apontou que, de acordo com a Lei Municipal 517/09, não há previsão de vagas para o cargo de Suporte Pedagógico, o que coloca em questionamento a legalidade da contratação de 12 servidores para essa função.

Defesa do Prefeito

Em sua defesa, Jarques Lúcio argumentou que o aumento nas contratações temporárias se deu devido à ampliação dos serviços nas áreas de saúde e educação, ressaltando que o município passou por uma reestruturação administrativa. Ele mencionou ainda que, devido à pandemia de COVID-19, os entes públicos estavam proibidos de realizar concursos, o que comprometeu o preenchimento de cargos efetivos.

Para sanar a questão, o gestor destacou que encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 057/2023, visando à reestruturação administrativa do município e que incluiria novos cargos e vagas. No entanto, o projeto foi rejeitado em dezembro de 2023, fato que, segundo o prefeito, limitou as alternativas para resolver as deficiências apontadas pela auditoria.

A defesa ainda tentou justificar que alguns cargos, como o de auxiliar de almoxarifado e odontólogo, apresentavam apenas uma diferença de nomenclatura, mas a auditoria não acatou esses argumentos, indicando que a inconsistência nas contratações seguia sem explicação legal apropriada.

Posição do Ministério Público de Contas

Após análise, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer favorável à procedência da denúncia, recomendando a aplicação de multa ao prefeito e a fixação de um prazo para que a gestão municipal adeque a situação e regularize as contratações. O MPC também sugeriu a anexação dos autos à Prestação de Contas Anual (PCA) do exercício de 2023, reforçando a necessidade de observação desses fatos no fechamento das contas do ano.

O julgamento no TCE-PB, marcado para o final de novembro, pode ter desdobramentos significativos para a gestão de Jarques Lúcio, que já enfrenta pressão sobre a legalidade das contratações. O prefeito terá, então, a oportunidade de apresentar esclarecimentos adicionais no dia da sessão.

Fonte: Repórter PB