MP arquiva investigações em São João do Rio do Peixe por ausência de irregularidades

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) arquivou diversos inquéritos civis referentes a São João do Rio do Peixe, destacando a ausência de irregularidades em investigações que envolviam denúncias locais. As decisões foram homologadas pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e, em alguns casos, pela relatora Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena. A promotora Patrícia Napoleão de Oliveira, em substituição, atuou na condução dos procedimentos.

Entre os casos arquivados, destacam-se:

1. Inquérito Civil nº 001.2022.042050

Decisão monocrática proferida em 30 de outubro de 2024. O arquivamento foi homologado com base no Art. 16, §6º da Resolução CPJ nº 04/2013, evidenciando que os procedimentos estavam em consonância com os enunciados do Conselho Superior.

2. Inquérito Civil nº 044.2022.000707

A investigação tratava de suposta vacinação prioritária irregular de uma servidora. Após análise, foi comprovado que a servidora era profissional da saúde e que não havia elementos para configurar ato de improbidade administrativa. O arquivamento foi homologado em 6 de setembro de 2024.

3. Inquérito Civil nº 044.2019.000140

Assim como no caso anterior, a decisão monocrática de 5 de novembro de 2024 reiterou a inexistência de fundamentos para a continuidade do processo, sendo o arquivamento realizado nos termos da Resolução CPJ nº 04/2013.

4. Inquérito Civil nº 001.2022.007639

Este inquérito investigava denúncia de descumprimento da jornada de trabalho por servidores do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Após diligências, concluiu-se que não havia irregularidades, resultando na homologação do arquivamento em 6 de setembro de 2024.

5. Inquérito Civil nº 001.2022.081893

O último arquivamento, homologado em 22 de novembro de 2024, também foi realizado por decisão monocrática, com fundamento no Art. 16, §6º da Resolução CPJ nº 04/2013.

Fonte: Repórter PB