Sousa/PB - 
02/12/2024 às 20:54
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu manter a imputação de débito ao prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, referente às contas de 2021. Em sessão plenária, a Corte rejeitou o recurso de reconsideração apresentado pelo gestor, que tentava reverter a decisão anterior. A principal irregularidade apontada foi o pagamento de remunerações acima do previsto em lei, totalizando um débito de R$ 43.200,00.
Além do prefeito, o vice-prefeito Claudenildo Alencar Nóbrega também foi condenado a devolver R$ 21.600,00, ambos por recebimento a maior sem respaldo legal. O TCE determinou que os valores sejam restituídos ao erário municipal em até 60 dias, sob pena de execução judicial.
A Corte ainda fez ressalvas sobre o cumprimento parcial das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e advertiu a gestão municipal sobre o excesso de gastos com pessoal, recomendando ajustes nas futuras prestações de contas. Entre as recomendações, destaca-se a necessidade de observar critérios de razoabilidade nas contratações temporárias e a correta aplicação de recursos em educação infantil, conforme determina a Constituição Federal.
O prefeito Abmael de Sousa Lacerda foi convocado a acompanhar a próxima sessão plenária do TCE, marcada para 18 de dezembro de 2024, quando a Corte analisará o desdobramento do recurso. O Tribunal enfatizou que a reincidência de falhas nas próximas prestações de contas poderá acarretar sanções mais severas, incluindo representação junto ao Ministério Público.
Fonte: Repórter PB
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