Prefeitura do Aguiar é investigada no controle de freqüência e servidores fantasmas com supostas fraudes

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Piancó, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis falhas no controle de frequência dos servidores públicos no município de Aguiar/PB. O inquérito foi formalizado pela promotora de Justiça Vanessa Bernucci Pistelli e tem como objetivo garantir a transparência e a efetividade no registro da jornada de trabalho dos funcionários, minimizando o risco de existência de funcionários fantasmas.

A investigação foi motivada por uma Notícia de Fato que revelou fragilidades no atual sistema de controle, realizado em sua maioria por meio de livro de ponto manual, exceto na Secretaria de Saúde, onde funciona um ponto eletrônico. O MPPB destacou que o método manual é facilmente manipulável, permitindo assinaturas retroativas ou feitas por terceiros, o que pode comprometer a fidedignidade dos registros.

Entre os riscos citados está a possibilidade de servidores assinarem o ponto apenas uma vez no mês ou delegarem a assinatura a outros. Segundo a promotora, a análise de procedimentos anteriores revelou uma alta incidência de denúncias sobre funcionários fantasmas em repartições públicas.

Diante disso, o MPPB determinou que o município adote, preferencialmente, o ponto eletrônico em todas as repartições públicas e regulamente o trabalho remoto. A promotora também solicitou a realização de diligências, depoimentos e requisição de documentos para apurar as denúncias.

Fonte: Repórter PB