Denúncia de sobrepreço e nepotismo leva gestão de São Bento à mira do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de São Bento, Jarques Lúcio da Silva II, para apresentar defesa no processo nº 06847/24, que apura possíveis irregularidades em contratações realizadas pela gestão municipal. O prazo para resposta é de 20 dias úteis, contados a partir da citação eletrônica.

Conforme as informações checdas pelo Portal REPORTERPB, a denúncia se refere ao Pregão Eletrônico nº 00097/23, que visava à aquisição gradual e parcelada de gêneros alimentícios para diversas secretarias municipais. O relatório inicial do TCE-PB levantou uma série de inconsistências que, segundo a auditoria, comprometem a legalidade do certame. Dentre os pontos destacados estão:

Vínculos irregulares: Alguns titulares das empresas contratadas possuem relações empregatícias com a Prefeitura de São Bento, o que configura conflito de interesse. Exemplos incluem Josilene Freitas de Medeiros Silva, vinculada como agente administrativo, e Mayara Cristina da Silva Santos, que ocupa cargo comissionado de diretora de UBS.

Sobrepreço: Análise dos valores contratados revelou discrepâncias em relação aos preços praticados no mercado. Um exemplo é o açúcar cristal, adquirido por R$ 4,16, enquanto o preço médio pesquisado foi de R$ 3,08.

Extrapolação do valor global da licitação: O montante contratado, de R$ 3.581.831,37, ultrapassou em R$ 706.645,87 o valor originalmente previsto de R$ 2.875.185,50.

Constituição recente de empresas vencedoras: Algumas empresas contratadas foram criadas poucos dias antes da abertura do pregão, o que levanta dúvidas sobre sua qualificação para participação.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o prefeito Jarques Lúcio poderá enfrentar sanções como multas administrativas e recomendações para ajustes na gestão. O TCE-PB também poderá encaminhar o caso ao Ministério Público Estadual, o que pode resultar em ações civis ou penais por improbidade administrativa.

O gestor terá a oportunidade de apresentar justificativas e documentos que comprovem a legalidade do processo. O julgamento será conduzido pelo pleno do TCE-PB e, em caso de condenação, poderá haver impactos políticos e administrativos, incluindo restrições para futuras contratações públicas.

Fonte: Repórter PB