Sousa/PB - 
25/12/2024 às 10:40
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, no dia 20 de dezembro de 2024, um alerta direcionado ao prefeito de Paulista, Valmar Arruda de Oliveira, após identificar falhas relacionadas ao envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em conformidade com a Resolução Normativa RN-TC nº 06. O alerta foi formalizado no âmbito do Processo de Acompanhamento da Gestão, referente ao exercício de 2024.
A análise do Tribunal destacou a ausência de cumprimento integral das diretrizes estabelecidas pela Resolução Normativa, que estabelece parâmetros essenciais para o planejamento orçamentário. A falta de envio adequado compromete a transparência e a eficiência na gestão orçamentária, elementos fundamentais para a administração pública.
Caso as irregularidades não sejam corrigidas, o prefeito poderá enfrentar consequências legais, incluindo a responsabilização por omissão administrativa. Isso pode acarretar desde penalidades administrativas, como multas, até investigações mais profundas que podem impactar sua gestão e a credibilidade do governo municipal.
Valmar Arruda de Oliveira afirmou que medidas corretivas estão sendo implementadas para atender às exigências do TCE-PB. O gestor destacou o compromisso de sua administração com a transparência e a regularidade fiscal, afirmando que os ajustes serão realizados dentro do prazo estipulado pelo Tribunal. "Estamos empenhados em corrigir eventuais equívocos e garantir que Paulista mantenha sua gestão em conformidade com as leis vigentes", declarou o prefeito.
Fonte: Repórter PB
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