Sousa/PB - 
06/01/2025 às 16:49
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) notificou oficialmente o prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas, para se manifestar sobre irregularidades apontadas na prestação de contas do exercício financeiro de 2023. A intimação foi divulgada na edição nº 3578 do Diário Oficial Eletrônico do TCE, com prazo estabelecido de 21 de janeiro a 17 de fevereiro de 2025 para a apresentação de defesa.
Entre as falhas identificadas no relatório técnico estão:
Despesas com pessoal acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): O município ultrapassou os 54% permitidos pela legislação, comprometendo a saúde financeira da administração pública.
Irregularidades em processos licitatórios: Foram encontrados indícios de direcionamento e ausência de transparência em contratações realizadas ao longo do ano.
Inadimplência com obrigações previdenciárias: Valores substanciais deixaram de ser recolhidos, impactando diretamente o equilíbrio fiscal e a regularidade da gestão.
Ausência de comprovação documental: Algumas despesas apresentaram justificativas insuficientes ou documentação inconsistente, gerando dúvidas sobre a aplicação dos recursos públicos.
Caso as irregularidades não sejam justificadas ou corrigidas, o prefeito Divaldo Dantas poderá enfrentar sanções como multas administrativas, recomendações de ajustes fiscais e, em casos mais graves, imputação de débitos. Além disso, as falhas podem comprometer sua elegibilidade em futuros pleitos eleitorais, conforme a Lei da Ficha Limpa.
O TCE-PB também recomendou à gestão municipal medidas imediatas para adequar os gastos ao limite legal, regularizar pendências previdenciárias e aprimorar os mecanismos de controle interno para evitar reincidências.
Fonte: Repórter PB
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