SÃO BENTO: Ex-prefeito tenta reverter imputação de débito de R$ 280 mil no Tribunal de Contas

O ex-prefeito de São Bento, Gemilton Souza da Silva, terá suas contas relativas ao exercício financeiro de 2013 revisadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em sessão marcada para o dia 12 de fevereiro de 2025. O processo refere-se a um recurso de reconsideração interposto pelo gestor contra o Acórdão APL TC 00022/24, que julgou irregulares despesas com combustíveis e determinou devolução de valores ao erário.

Segundo o relatório técnico do TCE que o Portal REPORTERPB  teve acesso, a auditoria identificou gastos excessivos e falta de comprovação adequada na aquisição de combustíveis para veículos da Prefeitura de São Bento durante a gestão de Gemilton Souza. As irregularidades somaram um débito de R$ 280.322,33, além da aplicação de uma multa pessoal de R$ 5.000,00. A decisão inicial apontou falhas no controle e transparência da gestão, recomendando medidas para evitar a repetição desses problemas.

Ainda, foi determinado o encaminhamento das informações ao Ministério Público para apuração de possíveis ilícitos, caso se constate prática de atos que afrontem a legislação.

O ex-prefeito contestou a decisão, apresentando recurso de reconsideração que foi analisado pelo Ministério Público de Contas (MPC). Em parecer emitido pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, o MPC recomendou o conhecimento do recurso, mas seu não provimento, por entender que os argumentos apresentados não são suficientes para modificar a decisão anterior. A procuradora destacou que a peça recursal não trouxe novos elementos que justificassem a revisão dos débitos e das penalidades aplicadas.

Caso o recurso seja rejeitado, Gemilton Souza deverá cumprir as determinações do TCE, incluindo a devolução dos valores aos cofres públicos e o pagamento da multa pessoal. Além disso, a manutenção do julgamento poderá impactar eventuais pretensões políticas do ex-prefeito, comprometendo sua elegibilidade em futuras eleições, conforme os critérios da Lei da Ficha Limpa.

A sessão de julgamento do recurso ocorrerá no Pleno do TCE e será acompanhada pela defesa de Gemilton Souza e demais interessados.

Fonte: Repórter PB