Ministério Público investiga irregularidades no Matadouro Público Municipal de Santa Luzia

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, instaurou nesta quarta-feira (8) o Inquérito Civil nº 001.2024.062861 para apurar irregularidades no Matadouro Público Municipal. A decisão foi formalizada na Portaria nº 1/2025, assinada pelo promotor de Justiça José Carlos Patrício.

A investigação teve início após uma denúncia anônima enviada à Ouvidoria do MPPB. O relato destaca as condições precárias do matadouro, construído em 1985, e do mercado de carnes, que opera desde 1980. Segundo a denúncia, os locais apresentam problemas estruturais graves, incluindo uma fossa exposta, e não atendem aos padrões de higiene e segurança necessários para o funcionamento adequado. A situação, descrita como um risco à saúde pública, já havia sido alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em gestões anteriores, mas nenhuma solução efetiva foi implementada.

A portaria aponta diversas irregularidades, como a falta de fiscalização sanitária, o não cumprimento de normas de inspeção de produtos de origem animal e a inadequação das condições higiênicas. O promotor determinou a notificação do prefeito de Santa Luzia para que informe, no prazo de 15 dias, se já foi emitida a Autorização de Início de Objeto (AIO) referente ao contrato de repasse nº 922355/2021 com a Caixa Econômica Federal para a construção de um novo abatedouro municipal.

Além disso, o procedimento inclui a coleta de documentos, expedição de notificações e a realização de diligências para apurar responsabilidades. As conclusões do inquérito poderão resultar em ações civis públicas e outros desdobramentos legais.

Caso sejam comprovadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder por danos ao patrimônio público, crime contra as relações de consumo e negligência no cumprimento de normas sanitárias e ambientais. O descumprimento das determinações pode acarretar sanções administrativas e judiciais, incluindo multas e até a interdição do matadouro.

O MPPB segue acompanhando a situação e coletando informações para subsidiar o inquérito. A população é encorajada a colaborar com o processo, fornecendo informações adicionais sobre o caso.

Fonte: Repórter PB